Rodrigo Pacheco rejeita pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Presidente Jair Bolsonaro encaminhou a solicitação, que foi arquivada pelo presidente do Senado
Foi anunciado nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a rejeição do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido tinha sido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, e foi arquivado.
Rodrigo Pacheco explicou que submeteu a denúncia à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando que o pedido não tinha adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.
“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, afirmou.
O presidente do Senado comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento para a imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
De acordo com aadvocacia do Senado, a denúncia do presidente não conseguiu demonstrar que o ministro Alexandre de Moraes tenha cometido crime de responsabilidade. Por isso a rejeição, pois o documento teve “ausência de tipicidade e de justa causa”, como diz o parecer.