“Queremos que a população saia ganhando com tudo isso”, defende presidente da Câmara
Na ClicRádio, Luciano Pereira Dias falou sobre projeto relacionado ao FAPS e sobre temas debatidos entre os vereadores de Camaquã
Na manhã desta segunda-feira, 14 de junho, o programa Bom Dia Camaquã realizou mais um dos seus já tradicionais debates entre vereadores do Município. Como de costume, o primeiro dia da semana receber o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Cabeça, junto ao vereador Vitor Azambuja.
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As matérias são feitas de forma individual. Ambos os parlamentares debateram a regulamentação do Município de Camaquã em virtude da Reforma da Previdência, que altera a questão das pensões para servidores aposentados, com alteração para idades e tempo de recimento das mesmas.
A principal polêmica diz respeito ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, o famoso FAPS, já que o projeto encaminhado pela Prefeitura quer revogar a necessidade de que o uso do dinheiro neste fundo passe necessite de aprovação da Câmara de Vereadores.
O presidente da Câmara, Luciano Pereira Dias, destacou que será feita uma reunião dentre os membros da Mesa Diretora para debater o rito deste projeto e se há a necessidade ou não de que o mesmo passe pela Comissão de Orçamento.
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“Queremos que a população saia ganhando com tudo isso”
O presidente defendeu que se façam todas as adequações necessárias do FAPS em relação à Lei Federal. Segundo ele, quanto ao uso do FAPS passar pela Câmara, há dois pontos de vista.
Ele citou que por uma falta de entendimento, a população segue sem a possibilidade de descontos no IPTU, algo que ele descreveu como inaceitável e prejudicial aos camaquenses.
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Luciano destacou que o FAPS possui uma comissão e para que haja um parcelamento, é necessária a autorização de órgãos superiores. Ele pontuou que uma emenda proposta pelo vereador Profº Claiton Silva (PDT) impede que servidores peçam a devolução de valores.
“A emenda colocada pelo profº Claiton Silva sobre devolução dos valores do FAPS não concede [o direito]”
Segundo ele, com essa adequação, os servidores que precisam dos valores vão poder recebê-lo.
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Assista a entrevista completa:
De segunda a sexta-feira, o programa Bom Dia Camaquã oferece espaço para que os vereadores camaquenses debatam os temas da política local na ClicRádio. O espaço ocorre às 9h. Deixe sua sugestão de pauta para debate pelo WhatsApp (51) 3692-2282.
