Política

Proposta exige placas em rodovias para coibir o abandono de animais

Autor do projeto argumenta que o abandono de animais se tornou prática comum nas estradas
Publicado: 15/06/2021 às 13:38 | Alterado: 21/06/2021 às 08:20 | Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1465/21 determina que concessionárias de rodovias deverão instalar placas de advertência sobre o abandono de animais. A regra deverá constar de contrato. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O abandono de animais se tornou prática comum nas rodovias”, disse o autor, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). “A instalação e a manutenção dessas placas promoverá a conscientização e a redução do abandono de animais.”

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O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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