Projeto que retira tolerância do Rotativo de Camaquã recebe parecer desfavorável
Relator entende que projeto retira direitos da população e não possui viabilidade técnica
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COF) da Câmara Municipal de Camaquã emitiu parecer desfavorável à Mensagem Retificativa nº 1/2021 do Projeto de Lei nº 33/2021, que altera a lei que trata sobre o Estacionamento Rotativo de Camaquã. A proposta visa retirar os dez minutos de tolerância que os motoristas têm para adquirir o tíquete ou retirar o veículo da vaga.
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Se o projeto for aprovado, o usuário não terá mais a opção de retirar o veículo da vaga, sendo obrigado a adquirir o tíquete dentro dos dez minutos, e sendo multado caso não adquira.
De acordo com o relator e vice-presidente da COF, Vítor Azambuja, diversos usuários do rotativo afirmam que nunca tiveram os dez minutos de tolerância garantidos, sendo cobrados assim que estacionam seus veículos nas vagas, mesmo que a lei municipal seja clara com relação a este direito.
“A ideia deste projeto do Executivo é acabar com o período de tolerância. Se o usuário ficar 3, 6 ou 9 minutos com o carro estacionado e decidir sair da vaga, vai ter que pagar de qualquer forma”, explicou.
O parecer desfavorável emitido pelo relator foi acompanhado pelo presidente da comissão, Professor Claiton Silva (PDT).
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O secretário da COF, Vaterson Bônus (Republicanos) foi contrário ao parecer.
“Recebo da comunidade, todos os dias, reclamações de que não estão sendo cumpridos os 10 minutos de tolerância. Ocorre que a lei municipal garante a tolerância, mas a licitação e o contrato assinado pela Prefeitura com a empresa não respeitam esse direito”, declarou Vítor Azambuja.
Durante a tramitação do projeto COF, foi realizada convocação de secretários para prestar esclarecimentos e audiência pública para ouvir a população, além de outras diligências.
O parecer desfavorável será apreciado, podendo ser aprovado ou não pelo plenário.
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Se o parecer for aprovado, o projeto será arquivado. Caso o parecer seja rejeitado em plenário, o projeto irá para votação dos vereadores.
