PEC dos precatórios é aprovada pelo Senado
A expectativa do governo é de que o projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento da União
Nesta quinta-feira (02), o Senado aprovou em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, principal aposta do governo federal para bancar o programa social Auxílio Brasil.
A expectativa do Executivo é de que o projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento da União. Uma parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação no Senado, a PEC voltará a ser analisada pelos deputados.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A PEC limita o pagamento anual dessas dívidas, ou seja, permite ao governo reduzir o valor que terá que desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais.
O dinheiro que deixará de ser usado para pagar os precatórios, portanto, será usado pelo governo para financiar o pagamento do Auxílio Brasil. Outra mudança feita pela PEC é o período de cálculo da inflação considerado para o reajuste do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo.
Com a mudança, será maior o índice de inflação a ser considerado para o reajuste do teto em 2022. Isso também vai ampliar o limite de gastos do governo no ano que vem.
Atendendo a uma exigência de diversos senadores, o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), incluiu na proposta a previsão de a Constituição especificar que “a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza” deve ser objetivo da assistência social prestada a quem dela necessitar. De acordo com o relator, essa medida dará caráter permanente ao Auxílio Brasil.
