Política

Novo Plano Diretor de Camaquã é debatido em Sessão Extraordinária

Câmara de Vereadores promove sessão para debater exclusivamente o novo Plano Diretor
Por: Elias Bielaski | Publicado: 25/08/2021 às 11:26 | Alterado: 01/09/2021 às 08:17 | Fonte: Com informações de ASCOM - Câmara de Vereadores de Camaquã
Foto: Hover Drones
Foto: Hover Drones

Como já havia sido antecipado com exclusividade pela reportagem do Clic Camaquã, no começo da tarde desta quarta-feira, dia 25 de agosto, entra em discussão o polêmico novo Plano Diretor de Camaquã. Em construção desde 2015 e tramitando pelas comissões da Câmara de Vereadores desde 2019, o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 2019, será debatido em Sessão Extraordinária.

A sessão acontece às 13h 30min, com transmissão ao vivo da página do Facebook da Câmara de Vereadores de Camaquã,  com retransmissão do portal Clic Camaquã.

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O projeto entra em primeira discussão e conforme informações obtidas pela reportagem do Clic Camaquã, deve ter segunda discussão e votação na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (30).

Além do projeto, durante a segunda discussão também serão debatidas às emendas que complementam ou readequam trechos do Plano Diretor, que serão votadas junto ao projeto.

O Projeto de Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 2019, "Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e outras providências", com autoria do Poder Executivo.

Depois de mais de seis anos de construção e dois anos de debate, o novo Plano Diretor de Camaquã deve, finalmente, ser aprovado e entrar em vigor.

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Conforme informações obtidas com exclusividade pela equipe de jornalismo do Clic Camaquã, a tendência é que o projeto seja aprovado por unanimidade entre os vereadores.

Último parecer favorável

Na última semana, a Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos emitiu parecer favorável ao novo Plano Diretor de Camaquã, porém estabelecendo algumas restrições ao texto enviado à comissão.

Após 90 dias de estudo da proposição, sob a relatoria do vereador Mano Martins, o projeto teve parecer favorável, porém com algumas conotações, dentre elas a baixa participação popular nas Audiências Públicas e oficinas participativas de revisão do novo Plano Diretor, realizadas com engenheiros e técnicos da Prefeitura.

Em nota emitida pela sua assessoria, o vereador destacou a importância do Plano Diretor como ferramenta de planejamento da cidade.

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Além disso, ele chamou atenção para estação de tratamento de esgoto que ainda não saiu do papel e também para o estudo hidrológico, pois, para Martins as áreas de riscos devem ser mapeadas no Plano Diretor, visto que Camaquã possui histórico de grandes enchentes.

O parecer desta comissão é o último necessário para a discussão em sessão plenária da Câmara. Com parecer emitido na última sexta-feira (20), o projeto poderia ter sido discutido nesta segunda (23). Em virtude de um problema no sistema utilizado pelo vereadores, houve um atraso na publicidade do primeiro parecer, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O que é o Plano Diretor?

Assunto central de polêmica abordada com exclusividade pelo portal Clic Camaquã e pela ClicRádio, o Plano Diretor Municipal de Camaquã é "cinquentenário". 

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Conforme destacado por Nelson Egon Geiger, advogado, ex-vereador e comentarista do programa Bom Dia Camaquã, o Plano Diretor municipal inexistia até meados da década de 60 e foi proposto pelo então prefeito, Amarílio Borges Moreira, arquiteto que ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo entre 1964 e 1968.

A lei nº 290 instituiu o Plano Diretor e foi sancionada em 22 de novembro de 1967. O Plano visa propiciar melhores condições urbanas para a plena realização das funções de habitar, trabalhar, recrear e circular.

Desde a aprovação desta lei, as vias públicas, loteamentos e construções particulares e públicas ficam sujeitas as Diretrizes do Plano.

> Clique aqui e confira a lei original <

O comentarista da ClicRádio destacou que desde a aprovação da mesma, muita coisa mudou na estrutura da cidade, que era muito menos desenvolvida que atualmente e muitos dos bairros que existem hoje sequer existiam.

Ele também destacou que cerca de 70% da população da cidade era rural e 30% era urbana, fato que acabou se invertendo, com proporções ainda maiores atualmente.

Para que serve o Plano Diretor?

Mais de 1,5 mil pessoas são vacinadas em mutirão na praça Zeca Netto (Foto: Alex Petroman)

O Plano Diretor é um dispositivo legal que visa à democratização da moradia digna e à previsão de infraestrutura. Foto: Hover Drones / Divulgação

É a ferramenta que determina as intervenções do poder público municipal e permite a indução de um processo de planejamento que maximize benefícios sociais, oferta de serviços e de equipamentos urbanos, redução de custos operacionais e investimentos e atendimento às exigências fundamentais de ordenamento – função social da cidade.

Confira o atual Plano Diretor de Camaquã <

No Plano estão contidos os instrumentos legais que possibilitam a cada cidadão ter um lugar para viver com dignidade e poder trabalhar, se divertir, estudar, se locomover e usufruir dos serviços oferecidos pelo Poder Público, em condições seguras e ambientalmente saudáveis.

É no Plano Diretor que está refletida a cidade que todos os seus moradores desejam. É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.

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