Política

Desconto de até 15% no IPTU é tema da Sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã nesta segunda (25)

Proposta de autoria do vereador Professor Claiton Silva estimula o contribuinte a efetuar o pagamento com antecedência
Por: Eduardo Costa | Publicado: 25/10/2021 às 06:02 | Alterado: 31/10/2021 às 07:10

A Câmara de Vereadores de Camaquã realiza nesta segunda-feira (25) a 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Na pauta dos legisladores, estão dois projetos de lei e dois requerimentos com o apoio do plenário. A sessão tem a retransmissão em vídeo a partir das 19h pelo facebook do Clic Camaquã.

Confira as pautas da Sessão desta segunda-feira (25)

Documento em: Em 1ª discussão

Substitutivo nº 2/2021 do(a) Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2021, de autoria do(a) vereador(a) Professor Claiton Silva, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 137, DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU).

O que diz o projeto?

Estabelecer desconto de até 15% ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para assim, estimular o contribuinte a efetuar o pagamento com mais antecedência, de forma a atender com mais rapidez e agilidade a população;

Visa também fixar em Lei a redução do IPTU em Quota Única, ou 2 parcelas, uma vez que atualmente, pode ser de até 10%, mas por decreto do Prefeito, que pode ser concedido ou não;

Atrair novos investimentos, gerar mais renda ao município, proporcionando mais desenvolvimento econômico e social para a sociedade camaquense;

Contemplar os munícipes em investimentos na área urbana, trazendo mais qualidade de vida, amenizando os índices de inadimplência, aumentando a arrecadação e, contemplando assim, uma cidade com mais ações do executivo;

Auxiliar a população, que devido ao agravo da pandemia ocorrida pela COVID-19, demandará tempo para normalizar-se financeiramente, assim, a população terá incentivo em antecipar o pagamento, proporcionando reduções mais atrativas neste imposto;

Dar mais atrativo ao contribuinte, melhorando o desempenho da gestão pública, em todos os seus setores.

Este projeto beneficia toda a comunidade camaquense de maneira proporcional, independentemente do seu poder aquisitivo, se Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo Complementar e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.


Documento em: Em discussão e votação

Projeto de Lei nº 55 de 2021, de autoria do(a) Poder Executivo, "Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.856,00, por auxílios e convênios a receber".

O que diz o projeto?

Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.856,00, por auxílios e convênios a receber.

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 238.856,00 destinados à suplementação das categorias econômicas orçamentárias, conforme especificado no Anexo l.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o crédito aberto através de decretos, bem como os rendimentos provenientes de aplicações financeiras. 


Documento em: Em discussão e votação

Requerimento com Apoio do Plenário nº 54 de 2021, de autoria do(a) vereador(a) Ronaldinho Renocar, O Vereador Ronaldo Soares Ulguim, sugere ao Executivo que seja proposto uma discussão , para inserção do conteúdo sobre cultura tradicionalistas, nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino, trazendo uma iniciativa de estimular a cultura do RS nas escolas.

 O que diz o requerimento?

Esse REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO visa que o Poder Executivo, analise com os setores competentes, que dentro da programação anual escolar, seja instituído uma matéria como, Aula de Tradições Gaúcha. Esse requerimento sugestão se faz devido mais de quarenta municípios estaduais, aderirem não apenas na Semana Farroupilha, mas em todo ano letivo. Esse projeto de Aulas de Tradições Gaúchas tem grande destaque pelo conteúdo de interesse das crianças e jovens, onde os mesmos aprendem os costumes, hino, vestimentas, o chimarrão, os alimentos típicos, além de oportunizar excursões, essas dentro do estado do Rio Grande do sul, trocando experiências e conhecendo de perto nossa história. Com todo esse leque de atividades acontece junto disso o incentivo as invernadas, a organização e envolvimento da comunidade escolar, pais e sociedade . Esse Requerimento desperta um novo viés dentro da criatividade de nossos preciosos educadores, afim de cultivar nossas tradições durante todo ano letivo. O tradicionalismo, além de rememorar fatos históricos importantíssimos , visa á construção de um futuro glorioso, embasado no que há de mais lindo no Rio Grande do Sul, que são nossas tradições e nossa própria história. A iniciativa de estimular o ensino da cultura no nosso Estado, iniciando pela rede municipal, provocará com toda certeza muitas mudanças no comportamento dos nossos educandos camaquenses. Aprendendo novos hábitos, e valores permeados pela cultura do nosso Estado. Por essas razões de sentir que faria uma diferença no dia a dia de nossas crianças , jovens e futuros adultos, contribuintes camaquenses , que sugiro que os nobres colegas analisem este Requerimento, e a fim de promover e fomentar o ensino da cultura tradicionalista no município de Camaquã , peço apoio dos colegas, para aprovação desse Requerimento. 


Documento em: Em discussão e votação

Requerimento com Apoio do Plenário nº 55 de 2021, de autoria do(a) vereador(a) Ilson Meireles, Apresento proposição solicitando o retorno das atividades gradativamente da ginástica para Melhor Idade e mulheres jovens atendendo todos os protocolos de saúde, no Centro Social Urbano, Ginásio Municipal de Esportes e outros locais.

 O que diz o requerimento?

O presente REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO tem por finalidade o retorno das atividade para oportunizar as pessoas fazerem atividades físicas, principalmente a Melhor idade, que necessita desse convívio, tendo em vista aos benefícios para a saúde, considerando que exercícios contribuem para controlar o colesterol, diabetes e problemas cardíacos, melhorando a auto estima e evitando problemas psicológicos e depressão. Além de outros benefícios tais como: Elevação do humor, aumento da disposição física e mental, melhora da concentração, fortalecimento o sistema imunológico; alívio de dores e tensões musculares e melhor qualidade do sono.

Considerando que o público adulto já está imunizado contra a Covid-19 e academias particulares estão em funcionamento. Conto com os Nobres Pares deste Poder para aprovação desta proposição que trará muitos benefícios a nossa população camaquense.


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