Deputado propõe que apenados paguem por tornozeleiras eletrônicas no RS
Marcus Vinícius de Almeida (PP) falou sobre Projeto de Lei proposto pelo seu mandato que já tramita na Assembleia Legislativa
Nesta sexta-feira, 22 de outubro, o programa Estúdio Clic recebeu o deputado Estadual Marcus Vinícius Vieira de Almeida, do Progressistas (PP). No estúdio da ClicRádio, o parlamentar falou sobre privatizações da Corsan, CEEE e Sulgás, além de um projeto proposto por seu mandato que sugere que apenados paguem por tornozeleiras eletrônicas em todo o Rio Grande do Sul.
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“Temos um sistema penal que precisa ser debatido”, iniciou o parlamentar. Segundo ele, muitos países do Mundo já possuem não a sugestão, mas a obrigação de que todos os apenados trabalhem para arcar com seus custos ao Estado.
A ideia é que acusados, presos ou condenados ressarçam o gasto que o governo gaúcho tem com a tecnologia de rastreamento – que, conforme o autor da proposta, pode chegar a R$ 40 milhões por ano.
De acordo com a Susepe, em 2021, cerca de 5,5 mil pessoas são monitoradas por tornozeleira eletrônica. O contrato firmado entre o Estado e a empresa que fornece os aparelhos prevê a disponibilização de até 10 mil equipamentos.
O projeto aponta que os usuários da ferramenta de monitoramento deverão arcar com as suas despesas, inclusive, as referentes à manutenção do equipamento, em caso de avaria ou dano.
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Além disso, eles terão que ressarcir eventuais prejuízos à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), caso o equipamento seja danificado, por exemplo.
Segundo o parlamentar, a compensação pelo uso do equipamento não descuida da preservação do núcleo essencial do direito fundamental da dignidade da pessoa humana, uma vez que possui natureza administrativo-financeira.
“Esta ação pretende preservar o patrimônio público, sem apresentar qualquer repercussão ou coercitividade sobre a liberdade do indivíduo, como também respeita a garantia da gratuidade da justiça. Nosso objetivo é desonerar os cofres públicos, já tão saturados, dos gastos milionários que mantém nessa finalidade”, pontua o deputado
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