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CCJ da Câmara de Vereadores realiza reunião extraordinária

Quatro matérias que estavam em pauta foram discutidas e votadas


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 27/12/2021
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou uma reunião extraordinária. Na oportunidade, foram discutidas quatro matérias que estavam em pauta. 

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, a reunião ocorreu de forma presencial e contou com a presença da presidente, vereadora Eva Rosi; do vice-presidente, vereador Márcio Nunes e do secretário, vereador Vaterson Bônus.

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Lei n° 63/2021 que “Dispõe sobre a transferência de imóveis públicos por meio de doação para o município de Chuvisca, a título gracioso, em face de sua emancipação”. Relatoria: Vereadora Eva Rosi.

– Projeto de Lei n° 64/2021 que “Inclui como atividade curricular o ensino de Educação para o Trânsito nas escolas de Rede Municipal de Camaquã”. Relatoria: Vereador Márcio Nunes.

Projeto de Lei n° 65/2021 que “Dispõe sobre  regulamentação local da Lei da Liberdade Econômica – Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do município de Camaquã”. Relatoria: Vereadora Eva Rosi.

Projeto de Lei n° 66/2021 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Inovação, a Ciência, e a Tecnologia e Conhecimento, cria o Conselho Municipal de Inovação, cria o Prêmio Municipal de Inovação e dá outras providências”. Relatoria: Vaterson Bônus.


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