CCJ da Câmara de Vereadores realiza reunião extraordinária
Quatro matérias que estavam em pauta foram discutidas e votadas
Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou uma reunião extraordinária. Na oportunidade, foram discutidas quatro matérias que estavam em pauta.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, a reunião ocorreu de forma presencial e contou com a presença da presidente, vereadora Eva Rosi; do vice-presidente, vereador Márcio Nunes e do secretário, vereador Vaterson Bônus.
Pareceres Favoráveis:
– Projeto de Lei n° 63/2021 que “Dispõe sobre a transferência de imóveis públicos por meio de doação para o município de Chuvisca, a título gracioso, em face de sua emancipação”. Relatoria: Vereadora Eva Rosi.
– Projeto de Lei n° 64/2021 que “Inclui como atividade curricular o ensino de Educação para o Trânsito nas escolas de Rede Municipal de Camaquã”. Relatoria: Vereador Márcio Nunes.
– Projeto de Lei n° 65/2021 que “Dispõe sobre regulamentação local da Lei da Liberdade Econômica – Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do município de Camaquã”. Relatoria: Vereadora Eva Rosi.
– Projeto de Lei n° 66/2021 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Inovação, a Ciência, e a Tecnologia e Conhecimento, cria o Conselho Municipal de Inovação, cria o Prêmio Municipal de Inovação e dá outras providências”. Relatoria: Vaterson Bônus.