Câmara aprova prioridade de vacinação contra covid-19 para comerciários
A sessão aconteceu na noite de segunda-feira (14); três projetos foram aprovados
Na noite de segunda-feira, 14 de junho, aconteceu a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. No momento entraram em primeira discussão alguns projetos e três deles foram aprovados.
Confira as três matérias aprovadas na 20º Sessão Ordinária de 2021
Projeto de Lei nº 36/2021
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã.
O presente projeto tem por objetivo instituir o programa REFIS MUNICIPAL, com o objetivo de recuperar créditos inscritos em dívida ativa cujos contribuintes encontram dificuldades de adimplir suas obrigações tributárias.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 31/2021
Requerimento com o Apoio do Plenário ao Srº Marcelo Queiroga, Ministro Saúde, a fim de incluir todos os trabalhadores de estabelecimentos comerciais (mercados, super mercados e lojas em geral) na lista de prioridade de vacinação da Covid-19.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 32/2021
Bancada do Progressistas requer que seja encaminhada indicação à Sra. Heloisa Helena Kuser, Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, solicitando a retomada dos serviços de perícia do IGP em Camaquã.
