Bolsonaro quer proibir STF de abrir investigações sem passar pelo MPF
O artigo trata de um dispositivo que permite abrir investigações sem a 'provocação' de outro órgão, a conhecida investigação de ofício.
Nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja suspenso um dos artigos do regimento interno da corte suprema.
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O artigo trata de um dispositivo que permite abrir investigações sem a ‘provocação’ de outro órgão, a conhecida investigação de ofício.
Um dos exemplos é a ‘provocação’ da Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso dos inquéritos das ‘Fake News’.
Bolsonaro pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pela própria Corte.
Na visão da Advocacia Geral da União, a forma como o dispositivo tem sido usado pelos ministros fere “preceitos fundamentais” da Constituição Federal e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.
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A ação chegou ao STF em meio às ameaças de pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O presidente foi incluído no inquérito das fake news pelo ministro Alexandre de Moraes após um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a ataques às eleições por meio da propagação de informações falsas sobre fraude nas urnas eletrônicas e em pleitos passados.
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