Obras e Infraestrutura

Antes da privatização da Corsan, presidente da Assembleia traz alerta sobre Marco Legal no Saneamento

Segundo Gabriel Souza, presidente da Assembleia Legislativa, RS deve definir unidades regionais de saneamento
Por: Elias Bielaski | Publicado: 07/06/2021 às 15:07 | Alterado: 14/06/2021 às 19:14 | Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Foto: Corsan / Divulgação
Foto: Corsan / Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), encaminhou nesta segunda-feira (7) ofício para o governador Eduardo Leite indicando a elaboração de um projeto de lei que crie unidades regionais de saneamento básico que contarão com operações de saneamento compartilhadas.

Quer ganhar uma pizza? Clique aqui!

O documento considera o atendimento ao mandamento do Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro, que deve ser executado pelos estados até o próximo dia 15 de julho, e o protagonismo do Estado no estabelecimento de blocos de referência para a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, sob pena de sofrer ingerência da União.

Segundo o parlamentar, o tratamento da matéria é urgente, não só pela data-limite, mas também pela relevância do tema dos pontos de vista sanitário e econômico:

“Esta regionalização busca uniformizar o planejamento, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com o intuito de ampliar a escala na execução dos serviços e criar blocos heterogêneos, nos quais a presença de municípios deficitários é compensada pela de superavitários, tornando-os atrativos a investidores – públicos ou privados”, explica Gabriel.

Receba as notícias do Clic no WhatsApp.

O texto contém outros nove argumentos para o encaminhamento imediato da proposição.

Municípios devem ser incluídos no debate

A inclusão dos municípios e da sociedade no debate do tema é outra recomendação do presidente do Legislativo. Para Gabriel, isto deve ocorrer antes de iniciarem as tratativas acerca da desestatização do saneamento no estado.

“É urgente que o Rio Grande do Sul inaugure esta discussão, trazendo para o debate os gestores municipais e a sociedade. Embora complexo, o assunto é fundamental ao desenvolvimento econômico e social do país, que pretende universalizar o abastecimento de água e chegar a 90% do atendimento do esgotamento sanitário até 2033”, complementou.

Inscreva-se no canal do Clic no YouTube.

O presidente citou os exemplos de São Paulo e Minas Gerais, que já discutem projetos que versam sobre o assunto.

Para Gabriel, após a aprovação da PEC, na sessão plenária do dia 1º, que retirou a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização de empresas como a Corsan, o Legislativo gaúcho tem importantes e urgentes passos a dar. “Antes de definir se haverá desestatização da Companhia, o Parlamento precisa se debruçar sobre a organização das regiões de saneamento”, informa.

Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro

O Marco Legal tem como objetivos principais melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos.

Baixe o aplicativo da ClicRádio no seu celular.

A Lei 14.026 de julho de 2020, que fixa o novo marco regulatório do setor, e o Decreto 10.588 de dezembro de 2020 estabelecem critérios para a formação de blocos de municípios de maneira que estejam habilitados a conseguirem apoio técnico e financeiro da União.

Os estados têm até o dia 15 de julho para fazerem a divisão dos blocos regionais que deverão ter operações de água e esgoto compartilhadas.

Caso a data-limite não seja cumprida e não houver postergação do prazo, a União assume a tarefa da regionalização.

Quer ganhar uma pizza? Clique aqui!

deixe seu comentário