Camaquã: comissão promove reuniões de revisão bianual do Plano Diretor do Município
Encontros debatem atualizações para serem adotadas no PD
A Secretaria Municipal da Administração e Planejamento informou nesta terça-feira (3), por meio de nota à imprensa, que está ocorrendo a revisão bianual do Plano Diretor do município de Camaquã. A comissão de revisão está promovendo reuniões do Núcleo Gestor, tendo ocorrido quatro reuniões até o momento.
Conforme divulgado na nota, os encontros tem o intuito de debater atualizações importantes e necessárias para serem adotadas pelo Plano Diretor.
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O que é um Plano Diretor?
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento e gestão urbana obrigatório para os municípios brasileiros, especialmente aqueles com mais de 20 mil habitantes ou que fazem parte de regiões metropolitanas. Ele está previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e estabelece diretrizes para o ordenamento do território, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o uso racional dos recursos naturais e urbanos.
Principais características do Plano Diretor:
- Instrumento de organização do território: Define regras sobre ocupação do solo, como o que pode ser construído, onde, e de que forma, garantindo equilíbrio entre o crescimento urbano e a preservação ambiental.
- Participação da comunidade: Sua elaboração e revisão devem contar com ampla participação da sociedade civil, garantindo que as demandas locais sejam consideradas.
- Foco no desenvolvimento sustentável: Busca equilibrar crescimento econômico, bem-estar social e preservação ambiental.
- Caráter obrigatório e estratégico: É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou características especiais, como patrimônios históricos ou situadas em regiões de interesse ambiental.
- Instrumento legal: Após sua aprovação na Câmara Municipal, o Plano Diretor passa a ser uma lei municipal.
Objetivos do Plano Diretor:
- Promover o uso adequado do solo, evitando problemas como adensamento excessivo, falta de infraestrutura e ocupação de áreas de risco;
- Garantir o direito à cidade para todos, com moradia digna, transporte, saneamento e lazer;
- Proteger o patrimônio ambiental e cultural;
- Direcionar os investimentos públicos e privados, priorizando áreas mais carentes.
Exemplos de temas abordados:
- Zoneamento urbano (residencial, comercial, industrial);
- Áreas de preservação ambiental;
- Mobilidade urbana e transporte público;
- Política habitacional e regularização fundiária;
- Gestão de resíduos sólidos.
Revisão periódica:
O Plano Diretor deve ser revisado, geralmente a cada 10 anos, para acompanhar mudanças nas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais do município.
Ele é, portanto, um documento essencial para o planejamento urbano e a gestão eficaz do município.
