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STF marca conciliação para discutir dívida do RS com o Governo Federal

Reunião com presença do governo, da OAB e da AGU será terça-feira


Por Pablo Bierhals Publicado 20/06/2024
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o Governo Federal foi marcada para terça-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Deverão participar da reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo estadual e da Ordem do Advogados do Brasil (OAB).

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão.

A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da OAB, o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado no mês passado, a entidade passou a defender a extinção do débito. 

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.

O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado


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