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07 de fevereiro de 2025
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Secretaria de Infraestrutura garante que empresas estão sendo notificadas para remoção de fios em desuso nos postes

Informação foi respondida após solicitação de vereador na Câmara Municipal de Camaquã; CEEE Equatorial se manifestou sobre a justificativa alegada pela pasta


Por Pablo Bierhals Publicado 03/12/2024
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Foto: Arquivo/Clic Camaquã/Fiação em Excesso

O vereador Vitor Azambuja (PP) solicitou, através do Pedido de Informação nº 35/2024, esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 2.489, que obriga as empresas e concessionárias que fornecem serviços de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e outros serviços por meio de rede aérea a realizar a retirada dos postes de fiação excedente sem uso, bem como a identificar os existentes.

Em resposta encaminhada nesta segunda-feira (2) para Câmara Municipal, a Secretaria de Infraestrutura garante que as empresas estão sendo notificadas. Inicialmente, a CEEE Equatorial, que é responsável pela locação dos postes, foi notificada, mas segundo a resposta da secretaria municipal, a empresa “se recusa a se responsabilizar por cobrar das empresas o cumprimento das normas e também se omite a oferecer informações”. Diante disso, a própria secretaria está notificando as empresas de forma generalizada.

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O objetivo da lei, aprovada em 2021, é garantir um ambiente urbano mais seguro e organizado, com a remoção de fiação excedente nos postes.

Baixe e leia o pedido de informação: Pedido de Informação nº 35/2024

Baixe e leia a resposta: Resposta nº 1/2024 do Pedido de Informação nº 35/2024

O que diz a CEEE Equatorial

A CEEE Equatorial, através do gerente jurídico David Abdala, afirma não ter conhecimento de qualquer solicitação de informações sobre este assunto por parte da Prefeitura Municipal.

Segundo Abdala, a empresa não “aluga” o espaço para as empresas de telecomunicação. Estas empresas, através de uma autorização da ANATEL, instalam a fiação e pagam uma tarifa que é convertida em desconto para os consumidores de energia elétrica, sem qualquer lucro para a Distribuidora. Além disso, conforme a legislação federal, a Equatorial não é responsável pela fiação destas empresas, mas sim as próprias empresas.

O gerente jurídico também assegura que a CEEE Equatorial não se recusa em fornecer informações que possam colaborar com o cumprimento da referida lei municipal, sendo possível indicar quais empresas possuem contrato para uso compartilhado dos postes, mas sem a condição de identificar quais estão em desuso.

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