Tratamento de lábio leporino passa ser obrigatório no SUS a partir de nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reparadora de lábio leporino e fenda palatina. A medida, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, representa um avanço importante para o tratamento dessa malformação congênita, que afeta milhares de crianças no Brasil.

A nova legislação, identificada como Lei nº 15.133/2025, garante o procedimento cirúrgico, bem como o tratamento pós-operatório completo. Além da cirurgia, os pacientes terão acesso gratuito a atendimentos de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia.

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Atendimento desde o nascimento para lábio leporino

Quando o diagnóstico de lábio leporino ocorre no pré-natal ou logo após o parto, a nova lei determina que o recém-nascido seja encaminhado com urgência a um centro especializado. Essa abordagem precoce permite um acompanhamento clínico eficiente e a programação adequada da cirurgia.

Além disso, o texto legal reforça que, caso o paciente necessite de reeducação oral, o SUS deverá disponibilizar fonoaudiólogo gratuitamente. Esse profissional atuará no auxílio à mastigação, à sucção e no desenvolvimento da fala. Da mesma forma, o atendimento odontológico incluirá ortodontistas, que poderão indicar o uso de aparelhos ou implantes dentários, conforme necessário.

Impacto da lei e relevância do tratamento do lábio leporino

Segundo dados mencionados pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do projeto na Câmara, cerca de 15 crianças nascem, todos os dias, com lábio leporino no Brasil. Ele ressalta que o atraso na cirurgia pode causar prejuízos significativos. Entre eles, estão dificuldades alimentares, risco de infecções e problemas emocionais, como o bullying.

O parlamentar destaca ainda que, embora o direito ao tratamento já estivesse previsto na Constituição, a sanção da nova lei explicita essa obrigação e fortalece sua aplicação na rede pública.