Programa aprovado na Assembleia Legislativa pode beneficiar Hospital de Camaquã

O projeto de lei que cria o Programa Pró-Hospitais no Rio Grande do Sul (PPH/RS) foi aprovado por unanimidade em votação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9). O projeto é de autoria do deputado estadual Cláudio Tatsch (PL), em parceria com os deputados Thiago Duarte (União), Airton Artus (PDT) e Beto Fantinel (MDB), atual secretário estadual de Desenvolvimento Social.

O programa permite que as empresas destinem até 5% do valor de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hospitais filantrópicos e públicos, dentro de um teto estabelecido em 0,8% do orçamento geral do Governo do Estado. Entre estes, se enquadra o Hospital Nossa Senhora Aparecida, de Camaquã.

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A aprovação do Programa Pró-Hospitais pode beneficiar todos os 247 hospitais gaúchos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso é considerado pela Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul como um mecanismo de enfrentamento à crise financeira das instituições de saúde que acabam tendo de cobrirem os custos dos serviços prestados pelo SUS.

Os valores pagos pelo sistema, mantido pelo Governo Federal, ficam, historicamente, abaixo dos custos dos procedimentos, representando prejuízo aos hospitais. O PPH passará agora por regulamentação junto ao Estado.

A captação via PPH caberá às próprias instituições de saúde, podendo, cada uma delas, buscar recursos de ICMS em empresas de qualquer município do Rio Grande do Sul.

De acordo com o deputado Tatsch, “os hospitais que atendem pelo SUS estão sobrevivendo basicamente de emendas parlamentares”. Em 2024, a bancada gaúcha no Congresso Nacional destinou R$ 104,6 milhões para o custeio de procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, valor que pode ser ultrapassado através desse projeto, se captados pelos hospitais que terão esse direito.