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16 de fevereiro de 2025
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STF julga responsabilização de redes sociais nesta quinta-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar, nesta 5ª feira (5 de dezembro de 2024), a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados. A votação segue com a finalização do voto do ministro da Corte, Dias Toffoli


Por Redação Publicado 05/12/2024
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Foto: Marcello Casal Jr

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar, nesta 5ª feira (5 de dezembro de 2024), a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados. A votação segue com a finalização do voto do ministro da Corte, Dias Toffoli.

• Informações de Poder360

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Contexto do Julgamento

O STF iniciou o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais na semana passada, com a expectativa de que o processo seja concluído ainda em 2024. O foco principal é discutir o atual modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros e em quais situações as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.

Duas das ações avaliadas estão diretamente relacionadas ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que aborda a responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, permitindo que as plataformas sejam responsabilizadas apenas quando não cumprirem uma determinação judicial para remover conteúdo impróprio. A terceira ação em julgamento trata da possibilidade de bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais.

Posicionamento dos Ministros

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez críticas ao modelo de autorregulação das redes sociais, defendendo a importância do Estado democrático de direito. Ele destacou que o discurso de ódio e bullying, presente em diversas plataformas, evidencia a falência da autorregulação. Moraes enfatizou a necessidade de preservar a dignidade da pessoa humana e proteger a democracia.

O relator, Dias Toffoli, concordou com Moraes e acrescentou que os ambientes virtuais têm se tornado um terreno fértil para a disseminação de notícias falsas, exacerbadas pela falta de regulamentação clara sobre os limites da liberdade de expressão. Toffoli afirmou que a violência digital é uma realidade que deve ser enfrentada, especialmente quando o artigo 19 do Marco Civil da Internet protege a inércia das plataformas diante de decisões judiciais.

Reação das Redes Sociais

Antes do voto de Dias Toffoli, a sessão ouviu representantes de empresas interessadas nas ações, incluindo duas das principais big techs, Google e Meta. Ambas as empresas emitiram comunicados defendendo seus métodos de moderação de conteúdo online.

O Google afirmou que a responsabilidade civil do usuário deve ser mantida para evitar o fim da circulação de “conteúdos indesejados na internet”. A empresa reforçou a necessidade de aprimoramento do Marco Civil da Internet, mas pediu garantias que evitem “insegurança jurídica e o incentivo à censura”.

Por sua vez, a Meta foi categórica ao afirmar que não há “inércia” em identificar e remover conteúdos nocivos, destacando que seu modelo de negócio não prospera em ambientes tóxicos online.

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