Relatos de acesso à rede social X são verificados pela Anatel
A rede social está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando os relatos de acesso à rede social X nesta quarta-feira (18). A rede social está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que ainda não tem informações sobre essa questão.
Bloqueio da rede
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator e mantiveram a decisão.
Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros. Pois, em alguns países, o CEO está utilizando a “liberdade de expressão” irrestrita e em outros ele tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
