São Lourenço do Sul estuda medidas para pagar 13º do funcionalismo
O pagamento do 13º salário aos servidores municipais tem preocupado o prefeito Daniel Raupp e os secretários municipais de Administração Márcio Felice e da Fazenda Luis Carlos Vargas. A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento através de um financiamento contratado pelos servidores. Caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo, cada servidor poderá contratar o financiamento, que será depositado em conta corrente no dia 18 de dezembro.
A iniciativa tem sido discutida em parceria com o Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul). A solicitação feita pela entidade – que referia-se a garantia aos funcionários de que não seriam responsabilizados pelo financiamento e que a Prefeitura assumiria essa responsabilidade – foi atendida pelo prefeito Daniel Raupp. O projeto tramita na Câmara de Vereadores, já com pedido de vista.
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A distribuição desigual de repasses e as responsabilidades cada vez maiores delegadas aos municípios, aliado ao não cumprimento do Governo do Estado com suas obrigações – o déficit já ultrapassa R$ 1,7 milhão na área da saúde e o repasse referente ao transporte escolar está atrasado há dois meses – oneram cada vez mais cofres públicos, agravando uma situação financeira insustentável.
Para enfrentar a crise, a Prefeitura adotou uma série de medidas que já tem representado economia nos cofres públicos, como a criação de uma junta financeira, que avalia cada gasto do Executivo, o corte de 60% das horas extras, a adoção do turno único e a limitação de empenhos. Comparado a janeiro a agosto de 2014, no mesmo período em 2015 já é possível contabilizar uma economia de mais de R$ 4,9 milhões. A estimativa para o final deste ano é reduzir os gastos em mais de R$ 9,7 milhões.
A Junta Financeira constatou alguns fatores externos como principais responsáveis por dificultar o fluxo de caixa: o Governo do Estado não ter repassado mais de R$ 1,7 milhão para a execução de programas e serviços na área da saúde, valor coberto pelo município e sem previsão de reposição; o atraso de dois meses no repasse do Governo Estadual do recurso referente ao transporte escolar em mais de R$ 225 mil, causando a interrupção do transporte de alunos na Rede Estadual de Ensino; o aporte financeiro de R$ 610 mil, através da Prefeitura para cobrir o Fundeb, garantindo o pagamento das vantagens asseguradas às categorias da Rede Municipal de Ensino; além de uma redução de 5,99% na receita nos repasses de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representa menos R$ 2,4 milh&ot ilde;es repassados ao município.
