Receita Federal no Rio Grande do Sul promove o 1º Leilão Regional de 2025

A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal promove, no dia 29 de abril, um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

O evento é aberto à participação de pessoas físicas e jurídicas e será realizado por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), com autenticação por conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

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Como será o leilão da Receita Federal?

A sessão pública será aberta às 10h do dia 29/04, com início da apresentação dos lances às 14h. Já o prazo para o envio de propostas vai das 12h do dia 22 de abril até às 18h do dia 28 de abril de 2025.

Estão disponíveis 168 lotes com mercadorias como veículos, bebidas, eletrônicos, acessórios de informática, vestuário, pedras preciosas, videogames, artigos de bazar e muito mais.

Os bens estão armazenados em diversos depósitos da Receita Federal, cujos endereços e contatos estão listados no edital nº 1000100/0001/2025.

O edital está disponível no site www.rfb.gov.br, na aba Leilão > Sistema de Leilão Eletrônico.

Quem pode participar do leilão?

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar do leilão da Receita Federal.

Pessoas físicas podem disputar os lotes de números 74 a 169, exclusivamente para uso ou consumo próprio.

Pessoas jurídicas podem ofertar propostas em todos os lotes, podendo utilizar os bens para uso, consumo, industrialização ou comercialização.

Visitação pública dos lotes

A visitação aos produtos poderá ser feita nos dias 23, 24 e 25 de abril, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, nos locais indicados no edital.

Assim, a visita permite ao interessado avaliar melhor o estado das mercadorias antes de realizar lances.

Como acessar o sistema de leilão eletrônico?

A participação é feita exclusivamente online, através do e-CAC, acessível com uma conta GOV.BR de nível Prata ou Ouro, conforme as regras da Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.

Basta acessar a opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal” dentro da plataforma.

Informações adicionais e contato

Dúvidas sobre o edital podem ser esclarecidas diretamente com o Agente de Contratação da Receita Federal nos dias úteis anteriores ao leilão, das 8h às 12h, na Alfândega da RFB, localizada na Avenida Loureiro da Silva, nº 445, no Centro de Porto Alegre.

Além disso, é possível o contato pelos telefones (55) 99640-2296 e (53) 99176-8862, ou ainda pelo e-mail [email protected].

Destinação dos recursos

Os valores arrecadados serão revertidos ao Tesouro Nacional, sendo 40% destinados à seguridade social e 60% ao Fundaf (Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).

Assim, a Receita Federal busca reforçar as ações de combate ao contrabando e descaminho.