Receita Federal: joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobranças de impostos
A RF afirma que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de bem destinado ao presidente
Nesta terça-feira (16) o jornal O Globo trouxe a público a informação de que, os conjuntos de joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu da Arábia Saudita, trazidos ao Brasil por integrantes de seu governo, são isentos de cobrança de impostos, conforme a Receita Federal (RF)
O jornal teve acesso a um ofício de resposta da RF à Polícia Federal (PF). No documento, a Receita Federal informou que presentes destinados à Presidência da República devem somente ser informados à autoridade aduaneira em sua chegada e entregues à alfândega para armazenamento e posterior despacho.
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A RF afirma que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de bem destinado ao presidente, ainda que ingresse no país “trazido e portado por viajante distinto do próprio”.
A regra deve ser aplicada independentemente de o brinde ter vindo no avião presidencial ou em outro meio de transporte.
A resposta da RF faz parte do inquérito da PF, subordinada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A investigação apura se houve ilegalidades na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente pretende usar o ofício da Receita Federal para contestar a tese de sonegação de tributos.
*Fonte: Revista O Este.
