Procuradoria do Município mantém validade de edital da Lei Aldir Blanc
Nesta segunda-feira (20), na edição 595 do Diário Oficial do Município de Camaquã, foi publicado que a Procuradoria do Município analisou a solicitação e confirmou que o edital permanece válido e legalmente vigente

O Edital da LAB2 (Chamada Pública para Projetos Culturais) gerou dúvidas entre os participantes que foram Inabilitados quanto a documentação, levando à solicitação de interrupção temporária do prazo para esclarecimentos. Nesta segunda-feira (20), na edição 595 do Diário Oficial do Município de Camaquã, foi publicado que a Procuradoria do Município analisou a solicitação e confirmou que o edital permanece válido e legalmente vigente.
Com isso, foi autorizado o estabelecimento de novos prazos para a inscrição dos suplentes, garantindo tempo adequado para todos os interessados se inscreverem, respeitando os critérios do edital. O processo seletivo continua, com novos prazos e o comprometimento do Município na garantia de transparência, equidade e cumprimento da legislação vigente.
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As conclusões para manter a validade foram as seguintes:
- Inexiste irregularidade formal na execução dos certames (Edital n.
001/2024-PNAB e Edital n. 002/2024-PNCV); - As publicações de etapas dos certames (Edital n. 001/2024-PNAB e
Edital n. 002/2024-PNCV) foram realizadas em cumprimento ao
estabelecido nos editais; - Não se verificam falhas de comunicação;
- Não se vislumbra, ao menos em análise sumária, descumprimento
contratual (Contrato n. 176/2024) a ponto de macular os certames
(Edital n. 001/2024-PNAB e Edital n. 002/2024-PNCV).