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07 de fevereiro de 2025
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Última sessão do ano aprova projetos em regime de urgência em Camaquã

Em regime de urgência, foram aprovados os projetos sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores e pensionistas, e dos conselheiros tutelares


Por Pablo Bierhals Publicado 31/12/2024
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Foto: Pablo Bierhals/Clic Camaquã. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ.

Os vereadores de Camaquã aprovaram, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30) na Câmara Municipal, dois projetos que foram enviados em regime de urgência, além de um projeto de lei com impactos no transporte coletivo. Todos os 15 vereadores, sendo seis encerrando sua passagem pelo Legislativo, estiveram presentes.

Projetos aprovados

Em regime de urgência, foram aprovados os projetos sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores e pensionistas, e dos conselheiros tutelares. O reajuste com percentual de 4,76%, equivalente ao índice oficial de inflação, IPCA acumulado de 12 meses, tendo como referência o mês de outubro de 2023 a outubro de 2024, foi aprovado.

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Além deste, foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2024, com objetivo de regulamentar o transporte coletivo conforme exigências da Lei Federal. A proposta, que deve impactar o setor, foi aprovada por unanimidade, assim como emendas modificativas que foram aprovadas por comissões.

Leia sobre o projeto:

Projeto de Lei que impacta o transporte coletivo deve ser votado ainda em 2024 em Camaquã

Despedidas

Seis vereadores se despediram do Legislativo nesta última sessão do ano: três não se elegeram e três não concorreram ao cargo. Eva Rosi (UNIÃO), Marivone Ramos (PT) e Neco (UNIÃO) não alcançaram a votação necessária para permanecerem na Câmara, embora os dois do União Brasil sigam como suplentes. Já Márcio Nunes (MDB) e Mano Martins (Cidadania) não concorreram e Luciano Cabeça (PSDB) foi eleito vice-prefeito.

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