Sindicato e Prefeitura respondem questionamentos de vereador sobre o cartão TecBiz

O vereador Vinícios Araújo (MDB) levantou uma demanda relacionada ao uso do cartão TecBiz por servidores públicos municipais de Camaquã. Segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, valores descontados dos salários dos servidores não estariam sendo repassados corretamente aos estabelecimentos credenciados. O alerta também inclui supostas irregularidades em um convênio odontológico que, apesar de inativo, continua gerando descontos.

Durante sessão na Câmara de Vereadores, Vinícios apresentou respostas oficiais enviadas pelo SIMUCA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã) e pela Prefeitura. Segundo ele, o objetivo é esclarecer os repasses relacionados ao cartão TecBiz, que serve como benefício mensal aos servidores.

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Desconto via folha e repasse ao SIMUCA

Em resposta a questionamentos do vereador, o SIMUCA confirmou que o desconto do cartão TecBiz é realizado diretamente na folha de pagamento dos servidores. As compras feitas após a data de corte são descontadas no mês seguinte.

Além disso, o sindicato informou que os pagamentos aos estabelecimentos conveniados são feitos diretamente por ele, via sistema bancário. A resposta, conforme destacou o parlamentar na tribuna, foi assinada pelo presidente em exercício do SIMUCA, Márcio Alexandre de Oliveira.

Quase meio milhão de reais em descontos

A Prefeitura também respondeu às solicitações de Vinícios. Em março de 2025, foram descontados dos servidores os seguintes valores:

• R$ 292.378,51 de servidores ativos;
• R$ 128.128,00 de servidores inativos.

No total, o valor chega a R$ 420.506,51, quase meio milhão de reais. O montante engloba tanto o cartão TecBiz quanto um convênio odontológico.

Convênio odontológico está sendo cobrado, mas não é oferecido, segundo servidores

Uma das denúncias mais graves envolve o convênio odontológico. O vereador revelou ter recebido informações de que o serviço não está mais sendo prestado desde o ano passado, mas os descontos continuam.

“Se os funcionários dizem que o convênio acabou, mas o desconto continua, precisamos entender para onde está indo esse dinheiro”, afirmou o vereador.

Repasses estão em dia, diz Prefeitura

Vinícios também questionou se os repasses da Prefeitura ao SIMUCA estariam atrasados, o que poderia justificar o não pagamento aos estabelecimentos. No entanto, a administração municipal garantiu que todos os repasses estão em dia. Os valores são enviados diretamente para uma conta do sindicato no Banrisul.

Mais de 1.100 servidores utilizam o cartão TecBiz

Segundo dados fornecidos, atualmente o cartão TecBiz é utilizado por:

• 716 servidores ativos;
• 451 servidores inativos.

Ao todo, são 1.167 usuários do benefício.

Estabelecimentos estão deixando de aceitar o TecBiz

De acordo com relatos recebidos pelo vereador, alguns estabelecimentos estão deixando de aceitar o TecBiz. Isso ocorre porque o sindicato não estaria repassando os valores às empresas.

“O servidor tem o valor descontado todo fim de mês. Portanto, ele precisa ter o crédito liberado no início do mês seguinte para comprar onde quiser, com dignidade”, alertou Vinícios.

Diante da gravidade das denúncias, o vereador se comprometeu a seguir apurando os fatos.

Nota do sindicato sobre o TecBiz

O sindicato se manifestou, por meio de nota à imprensa, no final de março deste ano.

Leia abaixo a nota à imprensa na íntegra:

Em relação as matérias que vem sendo veiculadas na mídia que tratam do cartão TecBiz e do manifesto ocorrido na Câmara de Vereadores na última Segunda-Feira (24), o Sindicato dos Municiparios de Camaquã – SIMUCA, através de sua assessoria jurídica o Forbrig & Peltz Advogados informa o seguinte:

1.       Quanto a suspensão temporária de alguns estabelecimentos da utilização do cartão TecBiz, informa que a situação já se encontra regularizada junto aos principais estabelecimentos comerciais do município e os demais em fase de ajuste.

2.       Ressaltamos a pontualidade e compromisso da fonte pagadora( PMC) , contudo importa dizer que os motivos que levaram a atrasos na recepção de valores pelos fornecedores é histórico, atravessa os tempos e de muito antes da atual gestão do sindicato. Causado entre outros elementos, pela defasagem de valores no modo parcelado, resultando um desencaixe nas contas ao longo do tempo.

3.       Importa dizer também que, o sindicato como administrador do cartão TecBiz está conferindo os devidos ajustes nas contas ao longo do mês de março, salientando que o índice de atraso ao longo dos últimos cinco anos atualmente e de menos de 1% (um por cento) dos faturamentos em relação ao total transacionado pelo cartão TecBiz no comércio local.

4.       Por fim, explica que, por se tratar de uma questão discutida a muitos anos, envolvendo não apenas o sindicato e o Tecbiz, mas também a Prefeitura Municipal e outras entidades, o SIMUCA com o acompanhamento de sua assessoria jurídica, vem realizando um estudo e avaliações de como sanar todos contratempos que possam surgir quanto a esse tema, inclusive avançando em uma reunião já realizada junto a procuradoria do Município e reuniões junto a Câmara de Vereadores com a intenção de traçar estratégias e um plano preventivo para a manutenção do TecBiz em Camaquã.

5.       O SIMUCA se coloca à disposição para sanar quaisquer dúvidas dos comerciantes locais ou dos usuários do TecBiz pelos telefones: (51) 98458-6195 ou 2127-2044.E dúvidas remanescentes podem ser consultadas pelo site da entidade ou aplicativo, podendo também ser utilizado para consulta dos novos e tradicionais conveniados ativos.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica Sindicato dos Municiparios de Camaquã – SIMUCA.

Camaquã, 27 de março de 2025.