Reforma política com fim de coligações já pode ser votada em plenário no Senado
Está apta para ser votada pelo Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputado e vereador), criando ainda a cláusula de barreira para que os partidos políticos acessem fundos e tenham tempo de rádio e TV. O texto foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e segue para o plenário. Ainda não há previsão de votação.
A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem dos partidos, bem como suplentes ou vices – que perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.
A proposta reitera a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. De acordo com a PEC, a mudança em relação a esses programas serve de ressalva, hoje, para que os eleitos possam trocar de agremiação sem perder o mandato.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de eles se unirem em federações, no caso dos partidos com afinidade ideológica, que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como uma legenda única. As federações podem ser desfeitas nas convenções partidárias e não terão efeitos para contagem de votos nas eleições, como no caso das coligações.
A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Essas siglas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.
Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos terão o mandato dos eleitos garantidos, embora percam o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a eles também terão o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e vereadores que fizerem a mudança não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário.
Polêmica
O projeto é de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Segundo Aécio, a proposta é “praticamente uma reforma política”, que promove a redução do número de partidos, acabando com as legendas de aluguel. Para o senador mineiro, a redução do número de legendas vai trazer mais estabilidade para a política, possibilitando a discussão de outros temas hoje travados pela dificuldade de negociação com os 28 partidos existentes.
“Esta reforma permitirá que outras no campo econômico, no campo social, na própria estrutura do Estado, ocorram com negociações facilitadas, pois se darão com partidos políticos que têm representação na sociedade e não mais com indivíduos, como vem ocorrendo aqui”, afirmou.
Representante de um partido pequeno, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no entanto, se opôs à cláusula de barreira. Vanessa lembrou que o Senado já aprovou outra PEC cuja trava era de 1,5% dos votos e se queixou dos 3% previstos no texto aprovado hoje.
“Considero o que foi aprovado hoje algo traumático para o processo democrático brasileiro. Uma cláusula de barreira de 3% fará com que tenhamos pouquíssimos partidos. Precisamos buscar uma saída.”
Depois de ser votada no Senado, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados.
