Projeto que suspende pagamento da previdência municipal até abril de 2025 deve ser votado na próxima semana em Camaquã
Suspenção tem como justificativa estudo da Secretaria Municipal da Fazenda sobre o impacto na capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Município em decorrência do estado de Calamidade Pública
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, de autoria do executivo camaquense, esteve em 1ª discussão durante a sessão desta segunda-feira (4) na Câmara Municipal de Camaquã. O projeto prevê a suspensão de pagamentos da previdência social dos servidores municipais até abril de 2025 e deve ser votado na próxima semana.
A justificativa para suspender os pagamentos mensais tem como base a Portaria nº 2.190, de 2024, do Governo Federal. De acordo com o texto do projeto, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou estudo administrativo sobre o impacto na capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Município em decorrência do estado de
Calamidade Pública. Por este motivo, com o intuito de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, além de manter o compromisso com o equilíbrio fiscal do município, o Executivo afirma que “torna-se imprescindível a adoção de medidas temporárias de alívio financeiro”.
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Ainda conforme o texto do projeto, “trata-se de uma medida que tem caráter temporário e emergencial, sendo que o município se compromete a regularizar as contribuições diferidas tão logo a normalidade das finanças municipais seja restabelecida, conforme as diretrizes estabelecidas pela referida portaria”.
Com a suspenção dos pagamentos nos cinco meses previstos, o valor “poupado” ultrapassa R$ 12 milhões.
O saldo devedor de 2024 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Camaquã fica em R$ 438 milhões, com parcela anual de R$ 20,5 milhões (34,20% sobre a folha). Em 2025, o saldo devedor ainda deve subir para R$ 440 milhões, com parcela anual de R$ 18,6 milhões (30,44% sobre a folha).
De acordo com anexo do projeto, a dívida deve diminuir gradualmente a partir de 2028, quando o valor cai para R$ 436 milhões e pode chegar em R$ 24,5 milhões até 2065, conforme a previsão.
Assista o comentário do vereador Ilson Meireles (UNIÃO) durante o programa Bom Dia:
