Projeto que institui o Sistema Municipal de Cultura está na ordem do dia na Câmara
A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca alinhar a gestão cultural do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), promovendo maior integração, organização e democratização do acesso à cultura local
A Câmara Municipal de Camaquã aprecia nesta segunda-feira (28), a partir das 14h30, o Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura. A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca alinhar a gestão cultural do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), promovendo maior integração, organização e democratização do acesso à cultura local.
De acordo com a justificativa enviada à Casa Legislativa, o objetivo é fortalecer a estrutura já existente, como o Fundo Municipal de Cultura, instituído em 2015, e consolidar políticas públicas voltadas ao fomento da produção artística e preservação do patrimônio cultural. O Sistema também permitirá uma gestão mais participativa e articulada, respeitando a diversidade cultural do município.
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Integração ao Sistema Nacional de Cultura
A criação do Sistema Municipal de Cultura, conforme explica o projeto, é um passo necessário para integrar Camaquã ao SNC, iniciativa nacional estabelecida pela Lei Federal nº 12.343/2010. A adesão ao sistema garante ao município o acesso a programas, recursos e parcerias com outras esferas de governo, ampliando as possibilidades de desenvolvimento de projetos culturais de maior impacto.
Além disso, o Executivo destaca que a medida irá unificar a legislação vigente sobre o tema, como a própria lei do Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, aprovado em 2023. A expectativa é tornar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais mais eficientes e acessíveis à população.
“O presente projeto de lei representa um avanço significativo para a consolidação de políticas públicas culturais e um compromisso com o fortalecimento da cultura local”, afirma o documento assinado digitalmente pelo prefeito de Camaquã.
A sessão que discutirá a proposta ocorre no plenário da Câmara e contará mais uma vez com a transmissão ao vivo do Clic Camaquã através do canal no YouTube.
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