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Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho

Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro


Por Pablo Bierhals Publicado 01/07/2024
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir deste mês (julho), entram em vigor as principais restrições previstas no calendário eleitoral, visando impedir o uso da máquina pública para beneficiar candidatos nas eleições municipais de outubro. Essas restrições são estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Principais Datas e Restrições Eleitorais

6 de Julho: Restrições para Contratação e Demissão de Servidores Públicos

A partir do dia 6 de julho, três meses antes das eleições, começam as restrições relacionadas à contratação e demissão de servidores públicos. A partir desta data, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou demitir servidores públicos, exceto em casos de nomeação ou exoneração de cargos comissionados e contratações emergenciais para garantir serviços públicos essenciais.

Concursos Públicos

A nomeação de servidores aprovados em concursos públicos só poderá ocorrer se o resultado do concurso tiver sido homologado até o dia 6 de julho.

Transferências de Verbas

Os agentes públicos estão proibidos de realizar transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios, exceto para obras já em andamento ou em casos de calamidade pública.

Publicidade Governamental

Está proibida a autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo, bem como pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais, a menos que autorizados pela Justiça Eleitoral.

Participação em Inaugurações

Candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas a partir desta data.

20 de Julho: Convenções Partidárias e Limite de Gastos de Campanha

A partir do dia 20 de julho, partidos políticos e federações podem realizar suas convenções internas para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para essas convenções termina em 5 de agosto.

Limite de Gastos de Campanha

Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa.

Direito de Resposta

Também a partir de 20 de julho, candidatos e partidos poderão solicitar direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Datas das Eleições

Primeiro Turno: o primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro.

Segundo Turno: o segundo turno, onde aplicável, ocorrerá em 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato à prefeitura obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) no primeiro turno.


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