Prefeitura de Camaquã atrasa entrega de comprovante e prejudica aposentados na declaração do IR, afirma vereador
Vereador Professor Claiton Silva (PDT) cobra providências em relação aos aposentados e alerta para risco de multas aos inativos municipais
A Prefeitura de Camaquã tem atrasado a entrega de um documento essencial para que servidores aposentados e pensionistas do município possam realizar a declaração do Imposto de Renda. A denúncia foi feita pelo vereador Professor Claiton Silva (PDT) durante entrevista ao programa Bom Dia Camaquã, da Clic Rádio, nesta terça-feira (16).
O parlamentar criticou a demora e apontou falhas na atuação do FAPS, órgão responsável pelo fundo dos servidores aposentados e pensionistas do município.
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Segundo Claiton, muitos aposentados e pensionistas sequer conseguiram iniciar o processo de declaração do imposto porque o comprovante de rendimentos ainda não foi disponibilizado pela prefeitura, mesmo com o mês de abril já em andamento e a maior parte dos contribuintes em fase de finalização das declarações.
Ele destacou que o documento, que comprova os rendimentos anuais dos inativos, deveria ter sido entregue até fevereiro, como ocorre tradicionalmente com empresas, instituições públicas, bancos e prestadores de serviços. No entanto, até o momento, os aposentados do município não receberam esse comprovante, o que inviabiliza o envio da declaração à Receita Federal.
Claiton informou que a justificativa apresentada pelo FAPS envolve dificuldades técnicas de parametrização no sistema da empresa IPM, responsável pelo software de gestão da folha de pagamento. No entanto, para o vereador, essa explicação não justifica a falta de agilidade.
Ele afirmou que, diante do impasse, seria necessário formar uma força-tarefa e mobilizar mais servidores temporariamente para resolver o problema com urgência.
O parlamentar também observou que “talvez o prefeito de Camaquã nem esteja ciente da situação”, mas que o presidente do FAPS sabia da pendência e “deveria ter buscado apoio imediato para solucioná-la”. Ele reforçou que esse tipo de ação era uma responsabilidade direta da presidência do fundo.
Claiton mencionou ainda que alguns setores da Prefeitura começaram recentemente a ajudar o FAPS na liberação do documento, o que considera positivo, e agradeceu aos servidores que se engajaram para tentar acelerar o processo. No entanto, ele ressaltou que o atraso já trouxe prejuízos e que a resolução deveria ter ocorrido antes.
Risco de multas
O vereador alertou para o risco de multas por parte da Receita Federal, caso os aposentados não consigam declarar o imposto dentro do prazo, que se encerra em 31 de maio. Segundo ele, o órgão federal não aceita como justificativa a falta de documentação quando o prazo já expirou, o que pode gerar penalidades financeiras para os inativos.
Além disso, Claiton explicou que quanto mais tarde os dados forem enviados, maior será a demora para que os contribuintes recebam eventuais restituições. Ele destacou que há um número significativo de aposentados no município, o que amplia o impacto da situação.
Durante a entrevista, o vereador também relatou que recebeu reclamações de servidores aposentados, que foram informados de que o documento poderia ser entregue até o último dia do prazo da declaração.
Para ele, essa orientação demonstra descaso com quem já serviu ao município por tantos anos e hoje depende desse documento para cumprir suas obrigações com o fisco.
Assista a participação completa do vereador no programa Bom Dia Camaquã:
