Pagamento de parcela complementar para enfermagem vai para votação na Câmara de Vereadores de Camaquã
Confira o que é pauta nesta segunda-feira (11), na 140ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Nesta segunda-feira (11), ocorre a 140ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura na Câmara dos Vereadores de Camaquã, às 18h30. Entre as pautas do dia, o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, está em 2ª discussão e vai para votação. A proposta é sobre o pagamento da diferença salarial da enfermagem.
O projeto dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores para o cumprimento dos pisos da enfermagem, de acordo com o disponibilizado pela União ao Município como assistência financeira complementar. Só terão direito à parcela complementar autônoma mensal os servidores cuja remuneração, nos meses de maio a dezembro, for inferior ao valor dos pisos salariais nacionais.
Confira outros assuntos que serão discutidos e votados nesta sessão:
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Revoga a Lei Complementar nº 20, de 17 de setembro de 2015..
Documento em: Discussão e Votação
Emenda Modificativa nº 1/2023 do Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do(a) Comissão de Constituição e Justiça, Emenda Modificativa que Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 48, de 09 de outubro de 2023. .
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária..
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, “Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, Lei Municipal nº 2.476, de 1 de outubro de 2021”..
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do(a) Poder Executivo,, “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, Lei nº 2.651 de 05 de outubro de 2023”..
Documento em: Discussão e Votação
Ofício do Executivo nº 26/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, solicitando autorização para licença de férias.
A sessão pode ser assistida ao vivo através do YouTube da Câmara dos Vereadores.