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Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias, que estabelece novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha


Por Pablo Bierhals Publicado 20/06/2024
Ouvir: 00:00
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Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom

O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias, que estabelece novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. Durante uma entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” exibido pelo Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quarta-feira (19), Sabino destacou os benefícios da proposta.

Segundo Sabino, apesar das controvérsias, a PEC apresenta várias vantagens, como um aumento na arrecadação pública, geração de empregos e renda, além de investimentos em áreas carentes de infraestrutura. Ele enfatizou que essa iniciativa poderia trazer desenvolvimento significativo para locais até então negligenciados.

Terrenos de Marinha e PEC

Os terrenos de marinha são faixas de terra localizadas até 33 metros a partir da linha de maré alta. A PEC, já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, está atualmente em discussão no Senado. Sabino mencionou que o projeto gerou polêmica pública, especialmente após ser debatido por figuras como o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani, além de ser rotulado pela mídia como uma possível privatização das praias.

Perspectiva do Ministro

Sabino acredita que, devido à complexidade e às versões conflitantes sobre o projeto, ele dificilmente será votado em breve. Ele desmentiu a ideia de que o projeto levaria à privatização de praias públicas, como a famosa praia de Botafogo no Rio de Janeiro. “A ideia de que as praias serão privatizadas é equivocada e merece um debate técnico e aprofundado”, disse o ministro.

Direitos e Arrecadação

A legislação atual afirma que áreas próximas a rios e oceanos pertencem ao governo federal, mas muitas pessoas e empresas têm direitos de posse sobre essas terras. Essas posses são tributadas anualmente através de um tributo chamado foro. Sabino explicou que a PEC permitiria que pessoas que moram nessas áreas há décadas pudessem adquirir a propriedade definitiva, resultando em uma significativa arrecadação para o governo.

Investimentos Privados

Outro ponto positivo da PEC, segundo Sabino, é a possibilidade de atrair investimentos privados para essas áreas. Ele comparou o potencial do Brasil a outros países como Grécia, Estados Unidos e Turquia, onde grandes empreendimentos geram empregos e movimentam a economia local. “Empreendimentos privados podem transformar locais paradisíacos sem infraestrutura em destinos turísticos vibrantes”, argumentou.

Debate Técnico e Isento

Sabino concluiu defendendo que o debate sobre a PEC das Praias deve ser técnico, sem influências ideológicas ou políticas, respeitando os direitos adquiridos e garantindo a propriedade aos brasileiros dessas áreas. “É crucial que discutamos esse assunto de maneira isenta e com respeito aos direitos de todos os envolvidos”, finalizou.


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