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Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre

O Projeto de Lei 1904/24 propõe que o aborto após 22 semanas de gestação seja considerado homicídio, com penas máximas aumentadas de dez para 20 anos


Por Pablo Bierhals Publicado 19/06/2024
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil/ARQUIVO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), anunciou nesta terça-feira (18) a criação de uma comissão para discutir o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. A comissão contará com representantes de todos os partidos e iniciará os debates no segundo semestre, após o recesso parlamentar.

Lira destacou a necessidade de um debate abrangente para garantir segurança jurídica, humana, moral e científica sobre o tema. “Reafirmamos a importância do amplo debate. Isso é fundamental para esgotar todas as discussões e alcançar um consenso que ofereça segurança jurídica, humana, moral e científica. Nunca fugiremos dessa responsabilidade e faremos o debate com precisão e espírito democrático para que a sociedade participe”, afirmou Lira, conforme a Agência Câmara.

Críticas e Adiamento

O adiamento do debate ocorre após críticas ao projeto, que equipara o aborto a homicídio e impõe penas mais severas para mulheres que realizam o procedimento do que para estupradores. A urgência para votar diretamente no plenário sem passar pelas comissões também gerou controvérsia.

Processo Legislativo

Arthur Lira enfatizou que as decisões da Câmara são colegiadas, não monocráticas. Acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, ele garantiu que o texto final não representará retrocessos ou danos aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada neste projeto retrocederá nos direitos já garantidos e não trará qualquer dano às mulheres”, declarou Lira.

Detalhes do Projeto de Lei do Aborto

O Projeto de Lei 1904/24 propõe que o aborto após 22 semanas de gestação seja considerado homicídio, com penas máximas aumentadas de dez para 20 anos. O prazo máximo para abortos legais seria fixado em 22 semanas. Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia fetal, sem um tempo máximo de gestação definido.

Na legislação vigente, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão para a gestante, de um a quatro anos para quem realiza o procedimento com consentimento da gestante, e de três a dez anos para quem realiza o aborto sem consentimento. Se o projeto for aprovado, a pena para mulheres que abortarem após 22 semanas, inclusive em casos de estupro, será maior do que a dos estupradores, que atualmente recebem penas de até dez anos.


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