Justiça barra projeto de lei que reduz exigência de escolaridade para diretor da UPA
Ação contrária ao projeto foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã em parceria com parlamentar
O Projeto de Lei Complementar 6/2024, que visava reduzir exigência quanto à escolaridade mínima para os cargos de Coordenador Administrativo do Centro de Vigilância em Saúde e Coordenador Geral do Setor de Urgência e Emergência, responsável pela direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi suspenso pela Justiça.
A ação foi apresentada pelo vereador Professor Claiton Silva (PDT), em parceria com o SIMUCA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã). O mandado de segurança foi deferido pelo Juiz de Direito Ramiro Baptista Kalil.
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Apresentado pelo Poder Executivo de Camaquã, a proposição é criticada por supostamente “atender uma pessoa em específico e que isso era contra o interesse público e também desincentivo a qualificação profissional no poder público”.
O projeto foi aprovado pelos vereadores aliados do Governo Municipal.
