FRAUDE NO INSS: entenda o que se sabe até o momento
A operação "Sem Desconto", da Polícia Federal, revelou um desvio de aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de esquema de retenção indevida de 2019 a 2024
Uma fraude bilionária envolvendo sindicatos e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem repercutindo nacionalmente nos últimos dias. A operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, revelou um desvio de aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.
Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros no dia 23 de abril. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
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Entenda a fraude bilionária no INSS
Segundo a Polícia Federal, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.
Os serviços incluíam:
- auxílio jurídico;
- desconto no plano de saúde;
- auxílio funerário.
O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários. No entanto, de acordo com as investigações da Polícia Federal, estas entidades cadastraram os aposentados sem a autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. Além disso, as investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.
A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros.
Entidades e valores supostamente desviados
| Entidade | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Contag | 339,9 | 355,1 | 355,8 | 364,0 | 369,9 | 378,0 | 408,5 | 426,9 | 435,0 |
| Conafer | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,4 | 57,0 | 59,5 | 92,2 | 202,3 | 277,1 |
| Ambec | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 15,0 | 91,4 | 231,3 |
| ABSP (atual Aapen) | 0,0 | 0,0 | 0,6 | 10,3 | 2,4 | 0,0 | 0,0 | 23,9 | 178,6 |
| Unaspub | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 8,5 | 54,4 | 141,5 |
| CBPA | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 57,9 | 132,8 |
| Cebap | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 7,5 | 131,6 |
| Caap | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 8,6 | 21,3 | 127,9 |
| Master Prev | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 108,6 |
| ABCB | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 1,8 | 50,2 | 95,8 |
| Unsbras | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 93,6 |
| Aapps Universo | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 5,0 | 57,9 | 81,7 |
| Abapen | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 81,3 |
| Sindnapi | 17,8 | 18,6 | 18,1 | 17,6 | 22,2 | 39,6 | 63,3 | 90,5 | 77,1 |
| APDAP Prev | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 41,8 | 76,8 |
| Abrasprev | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 64,8 |
| AAPB | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 1,2 | 15,7 | 18,3 | 64,6 |
| Cobap | 35,1 | 37,2 | 37,2 | 39,7 | 35,9 | 34,7 | 38,0 | 52,7 | 60,3 |
| AP Brasil | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 3,4 | 16,2 | 37,5 |
| Outras | 20,3 | 49,1 | 203,4 | 172,7 | 23,4 | 23,4 | 46,3 | 86,5 | 139,2 |
| Total | 413,0 | 460,0 | 615,0 | 604,6 | 510,9 | 536,3 | 706,2 | 1.299,8 | 2.637,2 |
Pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
INSS recebeu relatos de fraudes em benefícios via Lei de Acesso
Brasileiros escreveram manifestações via Lei de Acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com relatos dos desvios cometidos por sindicatos e associações em benefícios previdenciários.
Os textos foram enviados pelos cidadãos tanto durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Mencionavam descontos indevidos por associações que não teriam autorização para retirar o dinheiro.
A resposta do órgão costumava ser padrão, com orientações de como solicitar a exclusão dos descontos por meio dos canais oficiais da ferramenta Meu INSS. Além disso, dizia que a Lei de Acesso não poderia ser considerada um canal oficial para relatar crimes.
De acordo com um levantamento do Poder 360, os órgãos devem fazer relatórios sobre todos os pedidos que recebem, portanto estavam cientes das descrições, por mais que tivessem capacidade limitada de reação nos canais de informação.
Como saber se você foi vítima da fraude no INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem consultar o extrato de sua conta para verificar se houve ou não descontos irregulares em seus benefícios.
O aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.
Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
- Em seguida, clicar sobre o número do benefício
- Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
- Verificar todos os descontos de mensalidades associativas
De acordo com o novo presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, os valores serão restituídos de forma automática por meio da mesma conta em que é pago o benefício.
