EXCLUSIVO: Fepam garante que depositar entulho de obras em estradas sem licenciamento é crime ambiental
Informação de Biólogo da Fundação contraria atitude dos secretários municipais dos transportes e do meio ambiente de Camaquã
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul, a Fepam, garantiu na manhã desta sexta-feira (25) que depositar entulho de obras em estradas sem licenciamento é considerado crime ambiental.
A afirmação é do Biólogo e Assessor da Presidência da Fepam, Clebes Brum Pinheiro e foi dada durante o programa Primeira Hora da Rádio Acústica FM 97,7.
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De acordo com Pinheiro, toda estrada do interior de qualquer município e que vai receber algum tipo de material para a manutenção é obrigatório o licenciamento ambiental que deve ser realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou a Fepam. Caso contrário é considerado um crime ambiental cabível de punições como multas. Ele afirmou ainda que quando é desrespitado as leis ambientais, o Ministério Público e o Pelotão Ambiental da Brigada Militar devem intervir. A Fepam não tem função de fiscalização.
No caso dos entulhos das duas casas que foram derrubadas por máquinas e servidores da secretaria municipal dos transportes no centro de Camaquã na semana passada, o secretário municipal dos transportes, Paulinho Bicicletas afirmou que realizou o trabalho e tantos outros já feitos pela pasta sem licença ambiental da secretaria municipal do meio ambiente ou da Fepam.
O falta de licença ambiental foi confirmada pelo títular da pasta do meio ambiente de Camaquã, João Batista Caldasso durante entrevista ao programa Jornal da Acústica que foi ao ar ao meio dia do dia 17 de abril. Caldasso disse que não é necessário nem obrigatório o licenciamento ambiental por parte da secretaria do meio ambiente.
Sindicância vai apurar irregularidades:
A Prefeitura Municipal de Camaquã abriu uma sindicância para apurar o caso das máquinas e servidores da secretaria dos transportes trabalhando em terrenos particulares no centro da cidade.
O anúncio foi feito pelo prefeito João Carlos Machado com exclusividade durante o programa Primeira Hora na manhã desta quinta-feira (24). De acordo com Machado, o processo de investigação do caso foi aberto no dia 16 de abril.
Três servidores concursados e com formação superior terão a partir da data, 30 dias para apurar o caso. O objetivo é saber se houve alguma irregularidade no uso de máquinas e servidores públicos da secretaria municipal dos transportes na derrubada de paredes de duas casas no centro da cidade. O material, que foi doado por um empreiteiro, foi colocado in natura em caçambas da prefeitura e depositadas nas estradas das localidades de Pacheca e Flor da Praia com o propósito em dar manutenção aos trechos.
