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EXCLUSIVA: Promotor detalha acusação por corrução passiva contra vereador de Camaquã

Francisco Saldanha Lauenstein concedeu entrevista exclusiva à ClicRádio e trouxe novas informações sobre investigação e acusação contra o vereador Mano Martins e o locutor Jefferson Ismael


Por Redação Clic Camaquã Publicado 25/11/2022
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Promotor detalha acusação por corrução passiva contra vereador e radialista de Camaquã
Promotor detalha acusação por corrução passiva contra vereador e radialista de Camaquã

Na manhã desta sexta-feira, 25 de novembro, a ClicRádio promoveu entrevista exclusiva com o promotor criminal Francisco Saldanha Lauenstein, que detalhou a denúncia do Ministério Público (MP/RS) contra o vereador Mano Martins (União Brasil) e o radialista Jefferson Ismael de Oliveira, ambos de Camaquã, por possível crime de corrupção passiva.

No estúdio da ClicRádio, o promotor detalhou a investigação, as diligências e a acusação, que culminaram no pedido de multa de R$ 100 mil a título de compensação de danos morais coletivos e também na perda do cargo do vereador.

Na entrevista, o promotor destaca que inicialmente, o MP/RS apurou as informações obtidas na “CPI da Propina”, realizada na Câmara dos Vereadores, e ao entender que houve irregularidade, prosseguiu com a investigação.

Através de conversas de WhatsApp e do depoimento dos envolvidos, o MP entendeu que houve pedido de vantagem financeira, configurando crime de corrupção passiva, já que o vereador teria feito uso do cargo público para vantagem própria: “Já trabalhei em outros casos parecidos, esse tipo de pedido não é novidade”, destacou o promotor.

O promotor destaca que um dos principais pontos que lhe causaram entranheza foi a tentativa de transferência de culpa por conta da defesa do vereador Mano Martins:

“A culpa é do prefeito, é do colega, é do MP, é da Justiça. É de todo mundo, menos do réu. […] Há uma tentativa de dar a entender que o MP é o culpado, e não o réu”

Questionado pelos apresentadores do programa, Francisco acredita que a denúncia deva ser acolhida pela Justiça e os trâmites devem se dar nos próximos meses, seguindo o rito de costume. Ele ainda destacou que acredita em uma possível condenação e não descarta a possibilidade de prisão dos acusados, tendo em vista se tratar de possível crime contra a administração pública.

Assista a entrevista exclusiva:

Francisco Saldanha Lauenstein concedeu entrevista exclusiva à ClicRádio

Francisco ainda destacou que acredita que a tentativa de “transferência de culpa” se trata de uma “cortina de fumaça”, para desviar o foco da denúncia de corrupção, numa tentativa de desmoralizar o Ministério Público ou atrelar a denúncia à oposição entre o vereador Mano Martins e o Governo Ivo de Lima Ferreira.

Outro ponto levantado pela defesa têm relação com as afirmações de José Machado, da Canarana Agro Comercial, com relação ao investimento para a instalação da fumageira em Camaquã. Segundo apurado, o empresário não teria condições de fazer tal investimento.

O promotor destaca que ainda que isso seja verdade e que o empresário tenha mentido sobre suas condições, não há relação deste ponto com a acusação de corrupção passiva: “Um erro não justifica o outro”, destacou.

Com relação à nota emitida pelo vereador que relaciona a denúncia ao prefeito Ivo de Lima Ferreira, o promotor afirma que a apuração do MP/RS não apontou qualquer ligação ou evidência que aponte participação do chefe do Poder Executivo.

Vereador se defende

No programa Controle Geral deste sábado, 26 de novembro, o apresentador Alvorino Osvaldt volta ao estúdio da ClicRádio após mais de seis meses afastado e recebe o vereador Mano Martins (União Brasil), que terá espaço igualitário para se defender da acusação.

Em nota, Mano destacou ter se colocado como oposição ao governo Ivo de Lima Ferreira. Ele afirma que a Câmara de Vereadores realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar alegação de recebimento de vantagem indevida que, na época, absolveu o vereador de forma unânime, contando inclusive com os votos do vereadores da base do Governo.

“A denúncia é anêmica, desprovida de provas e subsidiada apenas com declarações de “ZÉ da Canarana”, parceiro de partido do prefeito de Camaquã Ivo de Lima Ferreira e que queria instalar uma empresa em Camaquã com alegação de investimentos de 170 milhões de reais, sem dizer de onde seriam tais investimentos, já que, recentemente, percebera assistência judiciária gratuita em um processo (por não ter recursos) e sua esposa e sócia recebera auxílio emergencial, que sabidamente é concedido à pessoas em situação de vulnerabilidade financeira”, afirma o vereador, na nota.

O vereador Mano Martins ainda afirmou que faz ferrenha oposição aos “desmandos de Ivo de Lima
Ferreira, que passam, dentre tantos, pelo abandono do interior de Camaquã e o recente fechamento de três escolas no interior, deixando os mais necessitados à mercê de sua própria sorte e que terão que se deslocar por vários quilômetros para poderem ter o básico, que é a educação”.

“Ser processado é o alto preço pago pelo vereador Mano Martins por não se curvar à sanha de Ivo, que sempre usa moeda de troca (cargos) para buscar apoio de outros vereadores e, assim, manter uma hegemonia no comando de Camaquã. Sinal de que nosso trabalho, sério, está dando certo. Sem “toma lá; dá cá”, sem se ajoelhar ao coronelismo. E por acreditar na seriedade do Poder Judiciário, continuaremos com nossa oposição, focada unicamente no bem-estar da população camaquense”, finalizou.

A denúncia contra o vereador

Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou o vereador Mano Martins e o locutor de rádio Jeferson Ismael de Oliveira, ambos de Camaquã, pelo crime de corrupção passiva. De acordo com a denúncia, o crime foi cometido em 24 de junho de 2021, quando os dois pediram vantagem indevida ao empresário José Claudir Machado.

A publicação ocorreu nesta segunda-feira, 21 de novembro. O promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein explica que tramitava junto à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Municipal que tinha por objeto a doação de 13 hectares de um imóvel para a empresa da vítima.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação, mas, em virtude da complexidade da obra, da magnitude do investimento (na órbita de R$ 170 milhões) e da extensão do terreno doado, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou ao empresário diversos documentos e informações a respeito do empreendimento.

Em 20 de junho de 2021, o locutor de rádio enviou mensagem de WhatsApp ao empresário perguntando se tinha interesse em fazer uma reunião com o vereador. O objetivo, segundo a mensagem, era facilitar a tramitação do Projeto de Lei Municipal. Os denunciados agendaram, então, uma reunião para o dia 24 de junho de 2021.

No encontro, o vereador disse ao empresário que a comissão que estava “travando o andamento” do Projeto de Lei “lhe devia uma” e, valendo-se de seu cargo eletivo, solicitou à vítima vantagem ilícita para negociar com a Comissão de Orçamento e Finanças a respeito da tramitação do Projeto de Lei.

“O vereador, em que pese não ter pormenorizado a espécie de vantagem, relatou ao empresário que precisaria de sua ajuda futuramente porque tinha interesse em se candidatar a deputado estadual e que o custeio do financiamento da campanha eleitoral é alto, e de fato o investigado candidatou-se a tal cargo nas últimas eleições, porém não foi eleito”, comentou o promotor.

Relembre o caso


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