Escala 6×1: PEC que acaba com esta jornada de trabalho é protocolada na Câmara
O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa
Foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deve ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso. Já a PEC prevê duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais.
📱 Clique para receber notícias de graça pelo WhatsApp.
A autora da PEC, deputada pro São Paulo, Erika Hilton (PSOL), afirmou que já tem conversado com lideranças partidárias para que o texto seja aprovado. “Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros. Que tenhamos condição de fazer esse debate. Algumas conversas com lideranças já ocorreram. Vamos trabalhar duramente em cima dessa proposta”, cobrou a parlamentar.
Mobilização
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT), afirmou que vai se empenhar para aprovar a proposta. Segundo ele, é preciso mobilizar todos os setores para discutir o tema. “É uma das matérias mais modernas e com grande impacto na economia do Brasil. Não é uma questão partidária, mas diz respeito à vida dos brasileiros. Queremos que este tema unifique a Casa”, defendeu Guimarães.
A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, precisará ser votada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para o Senado.
Vereador de Pelotas propõe fim da escala 6×1 em contratos da prefeitura
O vereador Jurandir Silva (PSOL), está propondo o fim da escala 6×1 nos contratos da Prefeitura de Pelotas. O Projeto de Lei, proposto junto a bancada do PSOL, que busca reformular as condições de trabalho nos contratos firmados pelo Poder Público Municipal será analisada pela Câmara Municipal.
A iniciativa visa proibir a adoção da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) em contratos de prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, estabelecendo uma jornada máxima de 40 horas semanais e garantindo dois dias de repouso remunerado, sendo pelo menos um deles no sábado ou domingo.
A PEC da escala 6×1 que levantou o debate
Essa proposta apresentada no âmbito local reflete um movimento nacional crescente contra a escala 6×1. Recentemente, a deputada federal por São Paulo, Erika Hilton (PSOL), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, contando com 234 assinaturas, que propõe uma semana de trabalho de quatro dias.
O movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), tem sido um dos principais articuladores dessa causa. Com forte presença nas redes sociais, o VAT já reuniu quase 3 milhões de assinaturas em uma petição online que pede o fim da escala 6×1. A mobilização popular tem sido fundamental para pressionar o Legislativo a repensar as atuais normas trabalhistas.
Estudos indicam que a redução da jornada de trabalho traz diversos benefícios. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a diminuição para 40 horas semanais, sem redução salarial, tem o potencial de gerar mais de 2,5 milhões de novos empregos no Brasil. Além disso, especialistas apontam que jornadas menores contribuem para a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, reduzindo casos de estresse, fadiga e doenças ocupacionais.
“A luta por dignidade nas relações de trabalho”
O vereador Jurandir Silva destaca que a aprovação deste projeto em Pelotas melhora a qualidade de vida dos trabalhadores locais. “A luta por dignidade nas relações de trabalho é uma das bandeiras que eu e meu partido, o PSOL, sempre defendemos. Este projeto está alinhado com uma demanda nacional por condições de trabalho mais justas. Garantir dois dias de descanso semanal é fundamental para a saúde e bem-estar dos trabalhadores”, afirma o vereador.
O projeto passará por apreciação da câmara, após entrar em votação, caso aprovado, deverá entrar em vigor 180 dias após sua publicação, proporcionando um período de adaptação para as empresas e órgãos públicos. Essa iniciativa representa um passo significativo na promoção de condições laborais mais dignas e na valorização dos trabalhadores que contribuem diariamente para o desenvolvimento de Pelotas.
