Congresso é o “lugar certo” para discutir aborto, diz presidente do STF
Luís Roberto Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto
Nesta sexta-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, absteve-se de comentar sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples em casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana. Em uma coletiva de imprensa em João Pessoa, onde participava de um evento com magistrados estaduais, Barroso declarou que só se manifestará caso o tema chegue ao Supremo.
“A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar ao Supremo, eu vou opinar sobre isso”, afirmou Barroso.
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Tramitação do Projeto de Lei sobre Aborto
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24. Este projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio, propondo aumentar a pena máxima de 10 para 20 anos para quem realizar o procedimento. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estipular um prazo máximo de gestação para esses casos.
Para que o projeto entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, do Senado e sancionado pelo presidente da República.
Declarações do Presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou na quinta-feira (13) que, mesmo se aprovado pelos deputados, o projeto não será levado diretamente ao plenário do Senado. Pacheco destacou que a matéria passará pelas comissões da Casa, será tratada com “muita cautela” e contará com a participação das senadoras no debate.
O posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso reflete a separação dos poderes e a importância do debate legislativo no Congresso Nacional sobre temas sensíveis como o aborto. A tramitação do Projeto de Lei 1.904/24 continuará a ser acompanhada de perto por diversas instâncias políticas e sociais, com discussões aprofundadas nas comissões do Senado antes de qualquer decisão final.
