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Câmara cede à pressão e inclui carne em lista isenta de imposto

Com a aprovação do texto-base, os deputados agora se concentram na análise dos destaques, que são propostas de alterações específicas no texto aprovado


Por Pablo Bierhals Publicado 11/07/2024
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Foto: Mario Agra / Agência Câmara

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o texto-base do primeiro projeto para regulamentar a tão aguardada Reforma Tributária. A votação registrou 336 votos a favor e 142 contrários, marcando um avanço crucial para a reformulação do sistema tributário brasileiro.

Com a aprovação do texto-base, os deputados agora se concentram na análise dos destaques, que são propostas de alterações específicas no texto aprovado.

Carnes

Pouco depois de aprovar o texto-base da regulamentação da reforma tributária sem as carnes na cesta básica com alíquota zero, a Câmara dos Deputados acolheu uma emenda do PL e incluiu as proteínas animais na lista de produtos isentos de impostos. Apesar de ter sido defendida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção para a carne era combatida por Lira (PP), presidente da Câmara.

Alíquota Média e Setores Beneficiados

A proposta estabelece uma alíquota média de referência de 26,5% para a nova tributação, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. No entanto, diversos setores terão descontos ou isenção total, como é o caso da cesta básica, para amenizar o impacto da nova carga tributária.

Substituição de Tributos Atuais e Implementação Gradual

Os novos tributos irão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A implementação será gradual, com partes da nova legislação entrando em vigor em 2025, 2027, 2029 e culminando em 2033, quando o novo sistema tributário estará totalmente operacional.

Histórico da Reforma Tributária

O processo de aprovação desta reforma começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, estabelecendo as bases para o novo sistema de tributação. Este marco representou o avanço de uma discussão que se arrastava há mais de três décadas no Brasil.


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