Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
Se aprovada pelo Senado, a medida poderá marcar uma mudança significativa na legislação penal brasileira, trazendo novos desafios para sua implementação e eficácia no combate aos crimes de violência sexual
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida polêmica que prevê a aplicação de castração química para pessoas condenadas por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta foi adicionada a um projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a criação de um cadastro nacional para condenados por esses crimes. O texto agora será analisado pelo Senado.
A proposta estabelece que o cadastro conterá informações detalhadas sobre os condenados, como nome, CPF e foto, centralizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa base de dados visa ampliar a acessibilidade a informações sobre indivíduos com histórico de crimes sexuais.
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Além disso, a medida prevê o uso de medicamentos para reduzir a libido dos condenados, conforme regulamentações do Ministério da Saúde. O tratamento será aplicado em complemento às penas já estabelecidas no Código Penal e no ECA.
Polêmica e Debate no Plenário
A inclusão da castração química foi alvo de críticas durante a votação. Inicialmente rejeitada pela relatora do projeto, a medida foi inserida como destaque por outro partido, o que gerou desentendimentos entre os parlamentares.
Críticos da proposta argumentam que a castração química não resolve as causas da violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando que muitos agressores utilizam meios virtuais ou psicológicos para cometer esses crimes. Defensores afirmam que a medida, já adotada em outros países, pode atuar como um mecanismo de dissuasão.
A proposta reacendeu debates sobre políticas públicas voltadas à prevenção de crimes sexuais e a necessidade de abordagens mais amplas, incluindo educação sexual e campanhas de conscientização.
Se aprovada pelo Senado, a medida poderá marcar uma mudança significativa na legislação penal brasileira, trazendo novos desafios para sua implementação e eficácia no combate aos crimes de violência sexual.
