Assembléia gaúcha aprova 30 projetos que trancavam a pauta de votações
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nessa manhã (18), 30 projetos de lei do Executivo que foram encaminhadas em regime de urgência e trancavam a pauta de votações. Com isso, restam cinco matérias (que não trancam a pauta) para serem apreciadas na sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira (19), a partir das 9h30, além de um requerimento para que haja sessão na manhã de sexta-feira (20). Na terça, os parlamentares já haviam aprovado outras 18 proposições.
Na sessão dessa manhã, também foram retirados da Ordem do Dia dois projetos do Executivo, por solicitação do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT). A retirada do PL 350 2013 foi aprovada com 49 votos favoráveis dos deputados. O projeto autorizaria a transferência do pagamento dos proventos dos servidores exautárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT – e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE–D –, para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ressarcimento. O deputado Mano Changes (PP) destacou a importância da companhia para a implantação de uma Internet pública no estado. Também manifestaram suas posições, os deputados Frederico Antunes (PP), Alexandre Postal (PMDB), Cassiá Carpes (SDD), Pedro Pereira (PSDB), Raul Pont (PT), Miki Breier (PSB), Gilmar Sossella (PDT), Maria Helena Sartori (PMDB), Lucas Redecker (PSDB), Daniel Bordignon (PT), Catarina Paladini (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB), Edson Brum (PMDB) e Paulo Odone (PPS).
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O outro projeto retirado foi o PL 354 2013, que cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado.
Piso regional
Durante a sessão extraordinária, ainda foi apresentado o Requerimento 211 2013, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP) e mais seis parlamentares, para votar o PL 374 2013, que dispõe sobre o reajuste do piso regional na sexta-feira (20), em sessão extraordinária, às 10 horas. Para encaminhar, os deputados Paulo Borges (DEM), Adão Villaverde (PT), Frederico Antunes (PP), Valdeci Oliveira (PT), Daniel Bordignon (PT), Ciro Simoni (PDT), Nelsinho Metalúrgico (PT) subiram à tribuna. Como o tempo regimental da sessão foi esgotado (4 horas improrrogáveis), o requerimento segue sendo apreciado nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária.
Confira os 30 projetos aprovados nessa manhã:
- PL 332 2013, do Poder Executivo, que altera o § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.600, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. – CADIP. Os parlamentares aprovaram com 26 votos favoráveis e 22 contrários e manifestaram-se sobre a proposta os deputados Raul Pont (PT), Giovani Feltes (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Maria Helena Sartori (PMDB);
- PL 333 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.518, de 13 de setembro de 2010, que institui o Programa Gaúcho de Artesanato – PGA –, cria o Comitê Gaúcho de Artesanato – CGA – e dá outras providências. Aprovado com 50 votos favoráveis. Discutiram a proposta os deputados Aldacir Oliboni (PT) e João Fischer (PP);
- PL 334 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.516, de 13 de setembro de 2010, que cria a Ação Estadual de Valorização do Artesanato no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ao projeto foi apresentada e aprovada uma emenda de líder. O deputado Cassiá Carpes (SDD) destacou que à beira de rodovias gaúchas existem muitas empresas que vendem artigos que já não são mais de produção artesanal. Aprovado com 51 votos favoráveis;
- PL 335 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Aprovado com 51 votos favoráveis;
- PL 336 2013, do Poder Executivo, que introduz alteração na Lei nº 13.795 de 27 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Caixa Estadual S.A.– Agência de Fomento/RS. Aprovado com 51 votos favoráveis;
- PL 337 2013, que Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 12.760, de 26 de julho de 2007, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a substituir os encargos das contratações com garantia do Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte e as oriundas da extinta Caixa Econômica Estadual, altera a Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências, concedendo descontos nos débitos para pagamento à vista e para parcelamento. Aprovado com 51 votos favoráveis;
- PL 338 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento do capital social da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – Procergs –, mediante a transferência de bens. Aprovado com 52 votos favoráveis;
- PL 340 2013, do Poder Executivo, que altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda. Aprovado com 43 votos favoráveis e nove contrários;
- PL 341 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da gratificação de penosidade aos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda em exercício nos Postos Fiscais da Receita Estadual localizados na divisa interestadual e no Porto de Rio Grande. Aprovado com 49 votos favoráveis;
- PL 342 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de Auxiliar de Expedição e Limpeza e de Auxiliar de Serviços Gerais I do Quadro em extinção da Secretaria da Fazenda. Aprovado com 51 votos favoráveis;
- PL 343 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. Aprovado com 53 votos favoráveis. Ao projeto foi apresentada e aprovada uma emenda;
- PL 344 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Estadual. Aprovado com 50 votos favoráveis. A deputada Stela Farias (PT) ocupou a tribuna para encaminhar favoravelmente a matéria e sublinhar a idéia de incluir em todas as redações e fala a linguagem que perceba o homem e a mulher distintamente;
- PL 345 2013, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Estadual nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações posteriores, bem como na Lei Estadual nº 11.766, de 5 de abril de 2002. Aprovado com 39 votos favoráveis e 12 votos contrários;
- PL 346 2013, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual – SEO/RS – e revoga os arts. 8º e 9º da Lei nº 13.888, de 30 de dezembro de 2011. Aprovado com 38 votos favoráveis e 15 contrários. Ao projeto foi apresentada e aprovada uma emenda de líder;
- PL 347 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, reorganizado pela Lei nº 14.224, de 10 de abril de 2013, criando e alterando categorias funcionais no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. Aprovado com 43 votos favoráveis e oito contrários. Ao projeto foi apresentada e aprovada uma emenda de líder;
- PL 348 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor. Aprovado com 50 votos favoráveis. O deputado Edson Brum (PMDB) utilizou a tribuna para defender a aprovação da matéria e que beneficiará a melhoria da estrutura da FDRH;
- PL 349 2013, que fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos de incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2013. Aprovado com 51 votos favoráveis;
- PL 351 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos órgãos de deliberação coletiva do Poder Executivo, a Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação e a Lei nº 11.289, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. Maria Helena Sartori (PMDB) e Frederico Antunes (PP) pediram explicações sobre o projeto. O projeto recebeu 34 votos favoráveis e cinco contrários;
- PL 352 2013, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei n° 13.305, de 02 de dezembro de 2009, alterada pela Lei n° 13.984, de 03 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS – e introduz alteração nas Leis nº 10.357, de 16 de janeiro de 1995 e nº 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade com 48 votos;
- PL 356 2013, do Poder Executivo, que altera os incisos I e II do art. 6º da Lei nº 14.161, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário, reajustando o valor da remuneração dos salva-vidas civis temporários. A matéria foi aprovada com 48 votos favoráveis;
- PL 359 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 13.695, de 24 de janeiro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão total, as dívidas originárias de operações de créditos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – Feaper –, da Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul – Funterra/RS – e da Lei nº 11.002, de 18 de agosto de 1997, que institui o FUNDO PRÓ-RURAL 2000, outros devedores e dá outras providências. O projeto recebeu 49 votos favoráveis;
- PL 360 2013, do Poder Executivo, que fixa os valores dos vencimentos básicos e institui parcela autônoma especial para cargos isolados do Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, de que trata a letra “f” do Anexo I da Lei nº 10.395, de 1º de junho de 1995, reajusta os valores dos vencimentos básicos dos cargos isolados de nível superior do Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Gaúcho de Traidição e Folclore, de que trata o Anexo II da Resolução nº 004/88, de 07 de julho de 1988, desta Fundação, e dá outras providências. Com 47 votos favoráveis, a matéria foi aprovada;
- PL 361 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata o artigo 8º da Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, já prorrogado pela Lei nº 14.271, de 19 de julho de 2013. O projeto recebeu 44 votos favoráveis e um contrário;
- PL 362 2013, do Poder Executivo, que reajusta os proventos dos inativos do Poder Executivo Estadual, de suas Autarquias e Fundações Públicas, que se inativaram nos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dos respectivos pensionistas. Com 46 votos favoráveis, o projeto foi aprovado;
- PL 364 2013, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz e dá outras providências. Foi aprovado com 48 votos favoráveis;
- PL 368 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O deputado Edegar Pretto (PT), que sugeriu o projeto ao executivo, subiu à tribuna para defender o projeto. Os deputados Paulo Odone (PPS) e Jorge Pozzobom (PSDB) também fizeram suas considerações. Foi aprovado com 45 votos;
- PL 369 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metropan a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado. Foi aprovado com 42 favoráveis e três contrários;
- PL 370 2013, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e dá outras providências, e prorroga os contratos vigentes. Foi aprovado com 43 votos favoráveis;
- PL 371 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador Educacional, de Supervisor Escolar e de Técnico Agrícola, de que trata a Lei nº 13.426, de 5 de abril de 2010. Recebeu 43 votos favoráveis;
- PL 372 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos temporários de professores de que tratam as Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999, e nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, já prorrogados pelas Leis n.º 11.434, de 11 de janeiro de 2000, nº 11.568, de 29 de dezembro de 2000, nº 11.714, de 28 de dezembro de 2001, nº 11.878, de 27 de dezembro de 2002, nº 12.043, de 19 de dezembro de 2003, nº 12.193, de 28 de dezembro de 2004, nº 12.417, de 26 de dezembro de 2005, nº 12.684, de 21 de dezembro de 2006, nº 12.883, de 3 de janeiro de 2008, nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, nº 13.338, de 4 de janeiro de 2010, alterada pelas Leis nº 13.425, de 5 de abril de 2010, nº 13.569, de 16 de dezembro de 2010, e nº 14.165, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Aprovado com 42 votos favoráveis.
Matérias a serem votadas na sessão extraordinária de quinta-feira:
- PL 102 2013, da deputada Juliana Brizola (PDT) e mais um deputado, que institui o Dia Estadual do DJ e passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado.
- PL 400 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel no Município de Porto Alegre à Fundação Universitária de Cardiologia – FUC.
- PR 12 2013, da Comissão Especial para tratar da Mobilidade Urbana, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Tratar da Mobilidade Urbana.
- RDI 207 2013, da Mesa, que indica o Deputado Ernani Polo (PP) como membro titular, face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar, conforme indicação da Bancada do PP.
- RDI 209 2013, da Mesa, que indica Deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2013, janeiro e julho de 2014.
