Aprovado por 8 a 5 projeto que suspende pagamentos para o fundo da previdência dos servidores até abril em Camaquã
A suspensão deve garantir um valor acima de R$ 12 milhões para os cofres públicos. Os pagamentos devem prosseguir normalmente a partir de abril
A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (11) projeto de autoria do Executivo que prevê a suspenção dos pagamentos de parcelas da previdência social dos servidores municipais até abril de 2025. O PLC 7/2024 tem como base a Portaria nº 2.190, de 2024, do Governo Federal, que autoriza municípios gaúchos, em razão da calamidade pública, a suspender as parcelas por cinco meses.
Em Camaquã, a suspensão deve garantir um valor acima de R$ 12 milhões para os cofres públicos. Os pagamentos devem prosseguir normalmente a partir de abril.
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Conforme o texto do projeto, “trata-se de uma medida que tem caráter temporário e emergencial, sendo que o município se compromete a regularizar as contribuições diferidas tão logo a normalidade das finanças municipais seja restabelecida, conforme as diretrizes estabelecidas pela referida portaria”.
O saldo devedor de 2024 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Camaquã fica em R$ 438 milhões, com parcela anual de R$ 20,5 milhões (34,20% sobre a folha). Em 2025, o saldo devedor ainda deve subir para R$ 440 milhões, com parcela anual de R$ 18,6 milhões (30,44% sobre a folha).
De acordo com anexo do projeto, a dívida deve diminuir gradualmente a partir de 2028, quando o valor cai para R$ 436 milhões e pode chegar em R$ 24,5 milhões até 2065, conforme a previsão.
Veja como votaram os vereadores:
