Número de presos em Camaquã é 173% acima da capacidade do presídio
O Presídio Estadual de Camaquã já foi interditado no passado por superlotação
O Presídio Estadual de Camaquã, com capacidade de engenharia para 150 presos, vem recebendo apenados de 48 municípios gaúchos, chegando ao número de 410 presos. Isto representa 173% acima de sua capacidade.
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Localizado na rua Sete de Setembro, bairro Bom Sucesso, a unidade prisional fica entre milhares de residências e já chegou a ser interditado por superlotação em mais de uma ocasião. Na mais recente, em 2017, a cela da Delegacia de Polícia precisou ser utilizada para abrigar presos que não puderam ser transferidos para unidade.
Dos 410 presos, 165 são preventivos, ou seja, ainda não foram condenados. Além disso, 29 são monitorados e outros 29 estão em prisão domiciliar. Todos são vigiados por apenas 32 servidores ativos.
Conselho Comunitário
Pensando na importância de políticas penais que estimulem a ressocialização dos apenados, foi recriado o Conselho Comunitário Penitenciário de Camaquã. De acordo com a presidente do conselho, Suzana de Alencastro, “no Brasil, não existe prisão perpétua”, reforçando que o apenado um dia deixará o sistema penitenciário e precisará de condições para que não retorne a cometer crimes.
Entre as pautas do conselho, estão:
Lei Municipal de Fundo Penal: conforme apresentado, as leis 13.500/2017 e nº 13.756/2018 determinam a destinação de 10% dos recursos do fundo nacional para os municípios com a finalidade de implantação de serviços voltados para pessoas em alternativas penais e egressas do sistema prisional, podendo também captar recursos de outras fontes.
Escritório Social: são equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ desde 2016. Eles apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é oferecer apoio para a retomada do convívio em liberdade civil. Os espaços reúnem diferentes serviços, como encaminhamento para rede de proteção social, emissão de documentos e facilitação de oportunidades profissionais. Além disso, eles auxiliam os egressos com orientação profissional e educacional, além de inclusão à rede de atendimento à saúde.
Reunião com prefeito
Uma reunião com o prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB) foi agendada para o dia 22 de agosto. Devem estar presente, além do prefeito, a presidente do conselho em Camaquã Suzana de Alencastro e o Coordenador do Projeto “Qualificação das Políticas Penais na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul”, desenvolvido no âmbito da Universidade Católica de Pelotas, professor Dr. Luiz Antônio Bogo Chies.
