Capão do Leão: mulher é presa preventivamente por estupro de vulnerável

Uma mulher de 25 anos foi presa preventivamente na tarde de sexta-feira (14), em Pelotas, por estupro de vulnerável. Ela responde o processo criminal junto de seu marido, já preso, por abusos cometidos em 2023 contra sua sobrinha no município vizinho Capão do Leão.

A prisão foi deflagrada pela Polícia Civil de Capão do Leão, sob coordenação do Delegado Sandro Bandeira.

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O inquérito que apurou a autoria dos casos de estupro foi concluído no mês de novembro de 2023, pela Delegacia de Polícia do Capão do Leão, com a prisão preventiva do suspeito. A mulher respondia ao processo em liberdade, mas teve sua prisão preventiva decretada no curso do processo a pedido do Ministério Público.

A identidade dos envolvidos não foi divulgada.

O que é Estupro de Vulnerável?

Estupro de vulnerável é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 217-A, que ocorre quando há a prática de ato libidinoso ou conjunção carnal com uma pessoa que, por sua condição especial, não tem a capacidade de oferecer resistência ou não possui o discernimento necessário para consentir a prática do ato. As principais situações que caracterizam o estupro de vulnerável incluem:

1. Idade: A vítima é menor de 14 anos. A lei presume que, independentemente de consentimento ou experiência, a pessoa nessa faixa etária não tem capacidade de oferecer consentimento válido para atos sexuais.
2. Deficiência mental: A vítima é portadora de deficiência mental ou intelectual, de forma que não possui o discernimento necessário para consentir.
3. Estado de embriaguez ou drogadição: A vítima está em estado de embriaguez completa, efeito de drogas ou qualquer outra condição que a impeça de oferecer resistência ou consentir.
4. Outros estados de vulnerabilidade: Inclui situações em que a vítima está inconsciente, dormindo ou em qualquer condição que a torne incapaz de consentir ou resistir ao ato.