SinPatinhas: Como funciona o novo RG Animal para cães e gatos?

Você sabia que cães e gatos agora podem ter um RG próprio? Com o SinPatinhas, o novo Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, os tutores podem registrar gratuitamente seus animais de estimação e emitir uma carteirinha de identificação válida em todo o país.

Esse registro, além de voluntário, é totalmente gratuito. Basta acessar o sistema com uma conta Gov.br. 

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A iniciativa é do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e tem como objetivo facilitar o controle populacional de cães e gatos no Brasil.

Além disso, o SinPatinhas incentiva a guarda responsável e combate o abandono e os maus-tratos, problemas que afetam milhões de animais em todo o país. 

Hoje, o Brasil possui mais de 90 milhões de cães e gatos, sendo que mais de 30 milhões vivem em situação de vulnerabilidade, nas ruas ou em abrigos.

Como funciona o SinPatinhas?

Ao cadastrar o animal no SinPatinhas, o tutor gera um número único de identificação. Esse número é vinculado a um QR Code que pode ser fixado na coleira do pet. 

Assim, qualquer pessoa pode escanear o código com a câmera do celular e localizar o tutor em caso de perda do animal.

O registro inclui informações detalhadas sobre o tutor, como identidade, CPF e endereço. Também exige dados completos sobre o animal, como raça, sexo, idade, histórico de vacinas e condições de saúde.

Sempre que houver mudança na posse — como venda, doação ou morte do animal —, o tutor deverá atualizar as informações no sistema. 

Essa atualização constante ajuda a manter a base de dados confiável e eficiente.

O papel do microchip no cadastro

Caso o animal possua um microchip, o dispositivo pode ser incluído no cadastro do SinPatinhas. No entanto, vale lembrar que qualquer cão ou gato, microchipado ou não, castrado ou não, pode ser registrado no sistema.

O microchip é um dispositivo eletrônico implantado sob a pele do animal por um profissional veterinário. 

Ele armazena um código vinculado aos dados do tutor, acessível por meio de um leitor específico, disponível em clínicas veterinárias. 

Essa tecnologia complementa o RG Animal e amplia as chances de reencontro em caso de perda.

Quem mais pode usar o SinPatinhas?

Além dos tutores, prefeituras e organizações de proteção animal também podem registrar os animais sob sua responsabilidade. 

Isso fortalece as políticas públicas de bem-estar animal e facilita ações como campanhas de vacinação, castração e adoção.

Outra vantagem do SinPatinhas é a padronização nacional das informações. Isso permite maior integração entre municípios e entidades que atuam na causa animal. 

Consequentemente, amplia-se a capacidade de resgate, controle e acolhimento de cães e gatos em situação de risco.

Por que registrar seu animal no SinPatinhas?

O RG Animal é mais do que um documento: é uma ferramenta de proteção. Com o número único e o QR Code, encontrar um pet perdido se torna muito mais fácil. 

Além disso, o registro contribui para a saúde pública, já que permite rastrear doenças e organizar campanhas de vacinação com mais eficiência.

Registrar seu cão ou gato no SinPatinhas é um gesto simples, mas com grande impacto. Afinal, garantir a segurança e o bem-estar dos animais também é um dever de todos.

Para acessar o cadastro e emitir o RG Animal, acesse o sistema por meio da sua conta Gov.br. O processo é rápido, intuitivo e pode ser feito de forma totalmente digital.

Acesso a serviços públicos de cuidado animal

Uma vez realizado o cadastro no SinPatinhas, os tutores passam a receber informações sobre campanhas públicas em sua região. 

Isso inclui ações de castração, vacinação e microchipagem, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal.

Conforme a disponibilidade de recursos, o governo federal irá apoiar estados e municípios nos programas de castração e implantação de microchip. 

Dessa forma, pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade também poderão cuidar melhor de seus animais de estimação.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento detalhado da aplicação dos recursos públicos destinados a essas ações. 

Isso garante maior transparência na destinação de verbas federais e emendas parlamentares voltadas ao bem-estar animal.

ProPatinhas: o programa nacional de proteção

O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o ProPatinhas. 

Ambas as iniciativas foram lançadas oficialmente no dia 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei 15.046/2024.

Embora algumas especulações tenham surgido após a aprovação do projeto no Senado, a nova lei não prevê nenhum tipo de imposto sobre tutores de animais. 

Diferentemente do que ocorre em países como a Alemanha, o cadastro é gratuito e não impõe cobranças ou sanções.

O objetivo principal é promover uma gestão eficiente da população de cães e gatos, garantindo políticas públicas mais efetivas, baseadas em dados reais e atualizados.

Além do apoio financeiro e técnico para ações como castração e microchipagem, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança. 

O foco está na implementação responsável e ética das ações previstas.

Por fim, o governo federal destacou que o acesso público aos dados será restrito ao necessário para apoiar as políticas públicas, respeitando a privacidade e a proteção das informações dos tutores.

Assista a reportagem abaixo e saiba mais sobre: