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Ministro do STF sugere que acordos da Lava Jato devem envolver ajuda ao RS

André Mendonça sugere Fundo de Reconstrução para o Rio Grande do Sul utilizando multas da Operação Lava Jato


Por Pablo Bierhals Publicado 24/05/2024
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Foto: SCO/STF/Carlos Moura

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta quinta-feira (23) em Brasília que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam incluídas nas negociações dos novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Como relator do caso, Mendonça participou de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas.

Proposta de Fundo para Reconstrução com multa da Lava Jato

A proposta de Mendonça sugere a criação de um fundo específico que receberia parte das multas pagas pelas empresas envolvidas na Lava Jato. Esses recursos seriam destinados diretamente à reconstrução dos municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais. Além disso, foi discutida a possibilidade de que empresas possam quitar débitos mediante prestação de serviços para as comunidades impactadas pelas enchentes.

Discussões da Reunião

Outros pontos abordados na reunião incluíram:

  • Capacidade de Pagamento: Avaliação da capacidade das empresas de pagarem as multas impostas, utilizando parâmetros estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia Geral da União (AGU).
  • Compensação de Créditos Tributários: Consideração da possibilidade de empresas compensarem créditos tributários como parte dos acordos.

Prazo para Renegociação

Em fevereiro deste ano, o ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas renegociem os termos dos acordos de leniência. Durante este período, Mendonça determinou a suspensão de qualquer sanção em caso de atraso nos pagamentos acordados.

Acordos de Leniência da Lava Jato

Os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em atos ilícitos ressarçam o erário e cooperem com investigações em troca de benefícios, como a manutenção da possibilidade de firmar contratos com a administração pública. Essa renegociação busca assegurar que os recursos obtidos das multas sejam utilizados de maneira eficaz para a recuperação das áreas afetadas no Rio Grande do Sul.

A iniciativa de André Mendonça visa não apenas garantir a aplicação justa das multas da Operação Lava Jato, mas também direcionar recursos essenciais para a reconstrução das comunidades afetadas por desastres no Rio Grande do Sul. Com essa proposta, espera-se acelerar a recuperação dessas áreas e proporcionar um apoio significativo às famílias e municípios impactados.


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