Liminares para obtenção de remédio para doença rara são suspensas pelo STF
O ministro esclarece que a decisão não suspende as liminares concedidas, mas adia até a conclusão das negociações com o laboratório
As liminares que obrigam a União adquirir o medicamento Elevidys, indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), foram suspensas pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro atende parcialmente à Petição (PET) 12928, de autoria da União.
O ministro esclarece que a decisão não suspende as liminares concedidas, mas adia até a conclusão das negociações com o laboratório. Pois, segundo o mesmo, as negociações podem beneficiar não apenas os autores das ações, mas todas as crianças portadoras da doença.
Na medida cautelar, o ministro reconheceu a sensibilidade do tema, que envolve os interesses dos pacientes e dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) com a preservação de recursos orçamentários suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na área da saúde pública.
Conforme a União, 11 das 13 decisões liminares pelo fornecimento do Elevidys aguardam a compra pelo Ministério da Saúde. O impacto financeiro da aquisição desses medicamentos para o cumprimento dessas liminares será de R$ 252 milhões.
Reunião
No dia 14 de agosto uma reunião juntou representantes do Ministério da Saúde; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); da farmacêutica Roche Brasil; dos Hospitais Vera Cruz (Campinas) e Infantil Sabará (São Paulo), capazes de aplicar o remédio, e o Ministério Público e o autor da ação.
No evento, foram discutidas importação, a possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.
A proposta da inclusão do medicamento no programa de acesso expandido ou uso compassivo expressa pelo Ministério da Saúde à farmacêutica Roche Brasil manifestou interesse da última, que deve apresentar uma proposta.
A próxima audiência está marcada para o dia 30 de setembro, às 14h.
Distrofia Muscular de Duchenne
A Distrofia de Duchenne (DMD) é uma doença genética e rara que atinge em torno de 1 a cada 3 mil nascidos vivos e ocorre predominantemente em meninos. A doença não tem cura. No Brasil, os médicos recomendam um protocolo de terapia paliativo, com o uso de medicamentos como corticoides e esteroides.
Ocorre a falta de uma produção de uma proteína chamada distrofina, que é como se ela fosse um amortecedor dos músculos. A falta desta proteína faz com que esses músculos comecem a sofrer desgaste, por não terem esse acolchoamento. E com o tempo essa musculatura vai sendo destruída. E ela é substituída por fibrose ou células adiposas. Em torno de 20 a 30 anos, essa pessoa pode evoluir para o óbito.
Menino camaquense recebe infusão do medicamento
O menino camaquense Guilherme Silva Scherer, de 5 anos, é o primeiro brasileiro a receber a infusão do medicamento para distrofia muscular de Duchenne totalmente custeado pela União. O medicamento custa cerca de 17 milhões e foi aplicado na última sexta-feira (30), no Hospital Vera Cruz, na cidade de Campinas (SP).
No Brasil, o menino é a segunda criança a receber a medicação, que atualmente existe somente nos Estados Unidos, e consiste em uma terapia genética de única dose aprovada pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora americana, em junho de 2023. O remédio ainda não possui registro na Anvisa.
O remédio chamado Elevidys foi obtido mediante sentença judicial e totalmente custeado pela União e pelo Estado.
