Justiça Eleitoral alerta para golpes contra eleitores
A instituição informa que não há cobrança de taxa ou valor para a prestação de serviços relacionados ao título de eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) emitiu um alerta para golpes contra eleitores. A instituição informa que não há cobrança de taxa ou valor para a prestação de serviços relacionados ao título de eleitor.
Segundo o TRE-RS, sites de empresas privadas estão oferecendo serviços de emissão, regularização, alteração de dados no cadastro eleitoral, cadastramento de dados biométricos ou transferência de domicílio eleitoral mediante pagamento.
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A instituição ainda afirma que, neste período de preparação para as eleições, está temporariamente indisponível a emissão do primeiro título, regularização, alteração de dados, cadastramento biométrico e a transferência de domicílio eleitoral. Estes serviços permaneceram assim até o dia 5 de novembro.
Os serviços de certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais e a impressão do título de eleitor seguem sendo fornecidos nos cartórios, na Justiça Eleitoral Digital e no e-Título. Além disso, a certidão circunstanciada, que atesta que o requerente não pode ser atendido no momento em razão do fechamento do cadastro pela legislação eleitoral, também pode ser requerida.
Para obter o documento, gratuitamente, é necessário comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação.
Multa por ausência às urnas
A multa por ausência às urnas sem justificativa é a única cobrança feita pela Justiça Eleitoral e está prevista na legislação eleitoral. O valor é de R$ 3,51 por turno de votação. A consulta de débitos e a emissão da guia de recolhimento estão disponíveis no JE Digital.
Neste caso, o eleitor também pode fazer a solicitação em qualquer cartório eleitoral gratuitamente. O pagamento das multas pode ser feito diretamente pela pessoa interessada, via Pix ou cartão de crédito, pelo PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores junto à Conta Única do Tesouro Nacional gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Para dúvidas ou informações, ligue: 148 ou através do WhatsApp: (51) 23122015.
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