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Justiça determina que Porto Alegre tenha plano para áreas inundadas

Capital gaúcha tem prazo de 10 dias para apresentar documento


Por Pablo Bierhals Publicado 14/06/2024
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Porto Alegre deverá elaborar e apresentar um plano de ação para enfrentar inundações e enchentes no prazo de dez dias, contados a partir desta quarta-feira (12). A determinação é do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da capital gaúcha.

Ação Civil Pública e Determinação Judicial

A ordem judicial responde a uma ação civil pública movida por várias entidades de classe, incluindo a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.

As entidades argumentam que o Sistema de Proteção contra Inundações da cidade não vinha recebendo manutenção adequada, especialmente nas comportas, e que a manutenção adequada das casas de bombas de drenagem poderia ter evitado ou reduzido os danos causados pelas recentes tragédias climáticas.

Medidas Exigidas para Porto Alegre

O juiz Bertoncello apontou indícios de demora excessiva por parte da Administração Pública Municipal na implementação de obras de correção em algumas Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs). A prefeitura de Porto Alegre deve especificar as medidas já tomadas e o cronograma de ações futuras, incluindo:

  • Remoção de fontes de perigo
  • Suprimento e distribuição de água potável e energia elétrica
  • Limpeza urbana e desinfecção das áreas afetadas
  • Esgotamento sanitário e drenagem das águas represadas

Foco nas Áreas Críticas de Porto Alegre

A decisão judicial enfatiza a necessidade de atenção especial aos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das ilhas). O rompimento do dique no bairro Sarandi resultou na inundação de várias áreas da zona norte, provocando o desalojamento e desabrigamento de moradores, além de danos significativos a residências e estabelecimentos comerciais.

Responsabilidade e Articulação

O magistrado destacou a responsabilidade do governo municipal, que deve articular com o governo estadual e federal para a contratação e execução das obras necessárias à prevenção e resposta a desastres. O juiz também considerou essencial a realização de uma perícia para avaliar possíveis falhas na gestão da crise por parte dos agentes públicos e integrantes do Sistema de Proteção contra Inundações.

Para mais detalhes, confira a íntegra da decisão neste link.


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